O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão, instituído por meio da Deliberação nº 33, de 13 de dezembro de 2012, é formado por 12 membros, sendo três titulares e três suplentes de Minas Gerais e três titulares e três suplentes do Espírito Santo, representantes do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil.

São atribuições do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão:

1 – Acompanhar a execução do Contrato de Gestão quanto aos aspectos técnicos e operacionais necessários ao cumprimento das obrigações do CBH-Doce.
2 – Propor à diretoria do CBH-Doce alterações nos procedimentos e documentos de apoio e nas normas específicas editadas pelo CBH-Doce pertinentes à execução destes instrumentos.
III. Informar, trimestralmente, à diretoria do CBH-Doce e à CTI, por meio de relatório, a situação da implementação e da execução do Contrato de Gestão.

DELIBERAÇÃO 

Deliberação Normativa n° 88 de 10 de novembro de 2020

Institui o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), para o exercício de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

COMPOSIÇÃO

Composição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão 

CONVOCATÓRIAS

Convocatória – Reunião do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – 25/08/2021