Programa 1 – Plano de Recursos Hídricos (PRH)

Objetivo:  Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos em nível de bacia hidrográfica.

Justificativa: Um dos principais problemas identificados no contexto da avaliação da implementação do PIRH, PDRHs e PARHs trata da falta de uma metodologia de monitoramento harmonizada entre os planos, que permita a comparação de seus avanços em uma mesma base de referência. Nesse sentido, o desenvolvimento e adoção de uma metodologia de monitoramento dos planos, com indicadores de resultado e impactos comuns permitirá a comparação e discussão periódica dos resultados, individualmente por Plano ou entre os Planos, de modo a subsidiar as revisões e ajustes de percurso. Atualmente, os três órgãos gestores encontram-se em situações distintas no contexto dos processos de monitoramento.

A ANA dispõe de um Manual de Monitoramento da Implementação de Planos de Recursos Hídricos (ANA, 202174) que apresenta evoluções em relação a aspectos como o modelo de painel de controle dos resultados da avaliação de programas e ações, escala semafórica de cores para avaliação do status de implementação de ações e programas, curvas de avanço de programas e ações, metodologia de agregação para apresentação dos resultados de avaliação global por Programa e para o Plano, curva de avanço do Plano, Painel de Controle visual para apresentação dos resultados do Plano, entre outros aspectos evolutivos.

O IGAM/MG dispõe de seus procedimentos específicos, enquanto a AGERH/ES segue metodologia adaptada e desenvolvida a partir do Manual disponibilizado pela ANA. Assim, considerando que o PIRH Doce deve ter o acompanhamento conjunto em todas as suas sub-bacias, o acompanhamento de forma harmonizada poderá levar a resultados positivos para a bacia, principalmente no que se refere a possíveis ajustes no plano de ações ao longo de seu horizonte de implementação.

A bacia do rio Doce já apresenta o pioneirismo no processo de planejamento integrado de recursos hídricos, tendo tido o primeiro PIRH elaborado em 2010 de forma completa e articulada em toda a bacia, com a elaboração de PARHs para cada bacia hidrográfica específica.

O acompanhamento contínuo da implementação das ações do PIRH, PDRHs e PARHs é fundamental para dar subsídio a análises sobre os avanços no processo de gerenciamento de recursos para a bacia e melhorias nos balanços hídricos qualiquantitativos e outros aspectos relevantes para a bacia. No entanto, ao longo do tempo podem ser verificadas ações que não estejam sendo executadas de forma adequada ou não estejam levando a resultados positivos para a bacia. Da mesma forma, poderão ser identificadas novas ações para serem implementadas, que não estejam previstas no plano originalmente aprovado.

O processo de monitoramento dos planos de recursos hídricos deve aproveitar os ciclos de implementação das ações e, com isso, dar subsídio às revisões necessárias dos planos de ações. Nesse sentido, é fundamental que sejam realizadas revisões periódicas do plano de ações do PIRH, PDRHs e PARHs, de forma a desenvolver ajustes que levem a adequações de rumo e, com isso, resultados mais positivos e assertivos para a bacia. Sugere-se que essas revisões sejam realizadas a cada cinco anos, ao final de cada horizonte temporal.