Programa 14- Desenvolvimento de ações para o setor agropecuário

Objetivo: Garantir para a população da bacia hidrográfica a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos

Subprograma 14.1- Redução de cargas difusas na bacia

Justificativas: As cargas difusas podem ser classificadas em três parcelas, relacionadas a características específicas quanto à forma de geração, disposição na superfície e estratégias para seu controle e tratamento. A primeira parcela é constituída pela gestão inadequada dos resíduos sólidos na bacia, por parte da operadora do serviço ou dos usuários do serviço. A segunda parcela se refere ao carreamento de sedimentos, especialmente em áreas suscetíveis à erosão, originadas por desmatamentos, ocupações irregulares em várzeas e encostas, e manejo inadequado do solo em atividades agropecuárias. Por fim, a terceira parcela diz respeito às demais contribuições, que, em áreas urbanas, são compostas por deposições atmosféricas, fuligem, desgastes de pneus, entre outros, e, nas áreas rurais, pelo uso excessivo de fertilizantes e defensivos agrícola e pelos dejetos de animais (SILVA, 2017).

Na bacia hidrográfica do rio Doce, as simulações de qualidade da água realizadas para os períodos chuvosos no âmbito do Diagnóstico e Prognóstico do PIRH identificaram problemas associados à poluição difusa de origem agrícola e pecuária, em algumas áreas da bacia. As análises realizadas mostraram que, em determinados locais, essas fontes de poluição prejudicaram as condições de qualidade da água a ponto de alterar sua classe para padrões inferiores.

Os efeitos adversos, na qualidade da água, provenientes das atividades agrícolas e de pecuária se devem à grande extensão dessas atividades nas bacias hidrográficas, às ações de degradação do solo e aos impactos associados a sedimentos, bactérias, nutrientes, pesticidas e herbicidas. A precipitação, o escoamento superficial, a infiltração e as vazões de retorno de irrigação podem carrear esses contaminantes para córregos, rios e águas subterrâneas (EPA, 2022).

Subprograma 14.2 – Otimização do manejo do uso das águas na irrigação.

Justificativa: A agricultura é atividade econômica que tem maior abrangência na bacia do rio Doce, respeitando-se diferentes cultivos e a presença ou não de irrigação. A importância da atividade para a gestão dos recursos hídricos se dá tanto pela área ocupada, que compete com os demais usos do solo e é fonte de poluição difusa, quanto pelas demandas importantes de água para irrigação. A irrigação representa o uso de água de maior demanda na bacia do rio Doce nas áreas de balanço crítico, especialmente na porção capixaba, onde perfaz 87,6% da demanda na UA7 I, 93,4% na UA7 II, 93,0% na UA7 III, 92,8% na UA8 e 71,3% na UA9 (somando uma vazão de 27,38 m³/s).

Em sua versão de 2010, o PIRH Doce havia previsto um forte crescimento para as demandas de irrigação, que haviam sido estimadas em 2006 (ano base) como sendo de 15,143 m³/s. Mesmo na perspectiva mais intensa de desenvolvimento e sem a contrapartida da gestão, o plano trazia perspectivas de uma demanda de irrigação da ordem de 26,47 m³/s para 2030. Em contraste com a demanda atual, de 35,14 m³/s, nota-se que a perspectiva traçada em 2010 foi amplamente superada já na cena atual (2020).

No atual Diagnóstico foram revisados os estudos para determinação do balanço hídrico quantitativo de águas superficiais e subterrâneas, a partir do confronto entre as demandas e a oferta hídrica na bacia do rio Doce. Para a realização do balanço hídrico quantitativo de águas superficiais foram comparadas as vazões 90%, 95% e 7,10 com as demandas médias anuais consolidadas considerando a base de demandas eleita para a revisão e atualização do PIRH Doce. A partir desses resultados foram identificadas as áreas críticas como aquelas com comprometimento da vazão de referência superior a 50%.

Os resultados demostraram que a que a maior parte do território da porção mineira se encontra com baixo comprometimento dos recursos hídricos. Porém, é observada uma concentração de áreas de alto comprometimento na porção capixaba, abrangendo quase todo o território da bacia do rio Doce no estado, com exceção da região litorânea. Em menor quantidade, se destacam, ainda, outras áreas de alto comprometimento mais isoladas na porção mineira da bacia relacionadas principalmente à mineração, à irrigação e a aglomerações urbanas, em que se localizam também as demandas industriais. Para os rios de domínio da União da bacia do rio Doce (rio Doce, rio José Pedro e seus formadores), foi observado comprometimento inferior a 10%.

Dessa forma, ações de incentivo ao uso racional da água, adoção de técnicas mais eficientes e modernas na irrigação e capacitação para esses usuários poderão levar a estratégias positivas para diminuir essa demanda sobre as vazões retiradas.

Destaca-se que a necessidade de criação de uma base de dados consistente para dimensionar e avaliar o quantitativo destas demandas hídricas, visto que a outorga na porção capixaba ainda é um instrumento que deve ser aprimorado. O grande desafio é conhecer não só as retiradas efetivamente utilizadas, mas também os tipos de culturas, áreas irrigadas e métodos de irrigação.

A adoção dessas iniciativas associadas a tecnologias de irrigação modernas, agroflorestais e processos de conservação da água poderão contribuir efetivamente com a melhora do balanço hídrico a longo prazo e, principalmente, reduzir os conflitos por uso dos recursos hídricos na região entre os diversos usuários.