Programa 2 – Enquadramento dos corpos d’água em classes segundo usos preponderantes

Objetivo:  Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes

Justificativa: De acordo com o que foi identificado nas análises diagnósticas e no processo de modelagem de qualidade das águas, a região de Barra Seca e Foz do Rio Doce do Espírito Santo (Unidade de Análise 9 – UA9) não apresentou informações adequadas para acurácia na avaliação da condição da bacia e proposição de metas de enquadramento para trechos de jusante do rio Barra Seca e seus principais afluentes. Nesse sentido, constatou-se tratar-se de outra lacuna de conhecimento, com a necessidade de ampliação de dados básicos necessários para uma proposta de enquadramento confiável para os cursos d’água mencionados. Considerando a necessidade de levantamento e análise de novos dados, o presente estudo apresenta minuta de Termo de Referência para execução de levantamentos complementares na região, que constitui o Apêndice I do Produto Parcial 06 da UA9 – Proposta de Enquadramento e Programa de Efetivação.

Um dos principais problemas identificados quanto à avaliação da implementação do PIRH, PDRHs e PARHs anteriores tratou da falta de monitoramento de seu desempenho e resultados ao longo do tempo. Da mesma forma, o enquadramento de corpos de água em classes também deve ter seus resultados monitorados de forma a verificar se suas metas intermediárias estão sendo atendidas. A bacia hidrográfica do rio Doce já possui uma série de pontos de monitoramento de qualidade das águas e que gera resultados periódicos sobre a condição das bacias.

A partir da aprovação do enquadramento pelos CBHs e Conselhos de Recursos Hídricos, é fundamental que seja realizado o acompanhamento desses resultados, de forma a demonstrar a eficiência das ações em curso e verificar a necessidade de ajustes nos planejamentos ao longo do tempo.

Para isso, é fundamental desenvolver uma metodologia adequada e que permita o melhor entendimento dos atores da bacia sobre a situação e o que vem sendo implementado. Essa metodologia consta do Programa de Efetivação do Enquadramento e deverá ser aplicada periodicamente para o acompanhamento das metas do enquadramento.