Programa 13 – Desenvolvimento de ações para o setor de saneamento

Objetivo: Garantir para a população da bacia hidrográfica a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Subprograma 13.1 – Aperfeiçoamento dos sistemas de abastecimento de água, incluindo redução de perdas

Justificativas: Conforme identificado nas análises diagnósticas desenvolvidas para o PIRH Doce, o setor de saneamento é um dos principais demandantes de água para retiradas e ainda apresenta índices altos de perdas na bacia. Nesse sentido, para que sejam verificadas melhorias no balanço hídrico da bacia em seus aspectos quali-quantitativos, é fundamental pensar em melhoria na eficiência do uso da água do setor.

Vale destacar o Atlas Águas já desenvolvido e que apresenta uma série de ações propostas em termos de infraestrutura para sistemas de abastecimento de água para todo o país, inclusive municípios da bacia do rio Doce. Nesse sentido, indica-se que sejam considerados, para as ações de redução de perdas, os municípios identificados no Atlas Águas com mananciais vulneráveis e baixa performance do gerenciamento de perdas.

Ademais, é fundamental a integração entre o planejamento dos municípios às ações propostas pelo PIRH Doce, sobretudo, as que compõem o Programa de Efetivação do Enquadramento. Grande parte dessas ações já está prevista nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), já elaborados para os municípios com sede no território da bacia hidrográfica do rio Doce

Observação: Este subprograma integra o antigo Programa P41 de Universalização do Saneamento (2010), que está disponível no site do CBH-Doce.

Subprograma 13.2- Efetivação do Enquadramento

Justificativas: Os estudos para implementação do instrumento de Enquadramento de cursos de água em classes de usos preponderantes mais restritivos na bacia do rio Doce estão sendo desenvolvidos simultaneamente à revisão e atualização do PIRH Doce.

No âmbito desses estudos, serão definidas propostas de metas progressivas e final de enquadramento para cerca de 7.000 km cursos de água de domínio estadual e, também, da União (como é o caso do próprio rio Doce) com o respectivo Programa de Efetivação do Enquadramento, quando das discussões e tomadas de decisão que ocorreram durante a 3ª Rodada de Eventos de Participação Pública no período entre o final do mês de outubro, e mês de novembro de 2022.

O Programa de Efetivação do Enquadramento é elaborado para cada bacia afluente e para os rios de domínio da União (rios Doce e José Pedro, este, que percorre a bacia mineira do rio Manhuaçu), detalhando as ações a serem executadas pelo setor de saneamento, e as responsabilidades associadas aos municípios envolvidos.

Dessa forma, o Plano de Ações atualizado para cada bacia afluente incorpora a execução e acompanhamento dos resultados dos Programas de Efetivação do Enquadramento, valendo o mesmo para as ações previstas para a calha do rio Doce e para o rio José Pedro.

Observação: Este subprograma integra o antigo Programas P11 de Saneamento da Bacia (2010), que está disponível no site do CBH-Doce.