Programa 7- Monitoramento Hidrometeorológico

Objetivo: Ampliar o conhecimento sobre a quantidade e a qualidade das águas superficiais de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para garantir a necessária disponibilidade de água à população da bacia hidrográfica, contribuindo assim com a gestão sustentável dos recursos hídricos

Subprograma 7.1- Aperfeiçoamento do monitoramento fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade das águas

Justificativa: O monitoramento hidrometeorológico trata da obtenção de informações de chuvas, vazões, sedimentos e qualidade das águas para o desenvolvimento de estudos técnicos de disponibilidade hídrica em seus aspectos de quantidade e qualidade e o consequente balanço hídrico.

Conforme já apresentado no Diagnóstico desenvolvido para o PIRH Doce, a bacia apresenta bom monitoramento com pontos localizados nos principais cursos de água da bacia, com boa abrangência e com bom histórico em termos de séries históricas de dados. No entanto, naturalmente, alguns aperfeiçoamentos são relevantes e podem ser realizados, principalmente no que se refere a questões relacionadas ao monitoramento de situações específicas para acompanhamento de problemas ou de ações voltadas a sua solução. Tal questão foi verificada quando do desenvolvimento dos estudos e modelagens de enquadramento, em que foi identificada fragilidade do monitoramento de pequenos cursos de água, sendo o monitoramento atualmente concentrado nos principais rios da bacia.

Nesse sentido, a partir das propostas de enquadramento de corpos de água em classes, é fundamental que sejam ampliados os pontos de monitoramento de qualidade, principalmente nos afluentes e em pontos próximos aos principais lançamentos de efluentes identificados.

Em complemento, é importante também que o monitoramento fluviométrico seja ampliado de forma a considerar os mesmos pontos em que são realizadas análises de qualidade, o que será importante para avaliação de cargas presentes no escoamento, com a integração de dados de concentração e vazões.

Além disso, outro aspecto identificado nas análises diagnósticas tratou do reduzido número de pontos de monitoramento da qualidade das águas em afluentes aos rios principais, o que influenciou diretamente no processo de modelagem de qualidade das águas e na consequente verificação da condição atual e proposição de metas de enquadramento e ações a serem executadas no Programa de Efetivação do Enquadramento.

Destaca-se, por fim, a necessidade de ampliação do monitoramento sedimentométrico, integrado com o de vazões nos mesmos pontos, considerando que a bacia do rio Doce apresenta importante influência de carreamento de sedimentos, principalmente no período chuvoso.

Subprograma 7.2- Avaliação e identificação da toxicidade em águas superficiais da bacia do rio Doce

Justificativa: O monitoramento ecotoxicológico das águas superficiais do rio Doce realizado no âmbito do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Qualidade das Águas e dos Sedimentos no Rio Doce e Zona Costeira – PMQQS, implantado pela Fundação RENOVA, sob supervisão dos órgãos e entidades ambientais federais e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, apresentou como resultado a constatação de uma ampla distribuição nos pontos de amostragem de ecotoxicidade crônica aos organismos aquáticos indicadores dos testes (Chlorophyceae – algas verdes e Ceriodaphnia spp.- microcrustáceo) de diferentes níveis tróficos. Além disso, foi identificada frequente toxicidade aguda aos organismos indicadores dos testes (Misidáceo – Crustacea) nas águas superficiais em pontos de monitoramento da foz do rio Doce.

Diante desses resultados, faz-se necessário que em associação ao monitoramento ecotoxicológico, sejam realizados procedimentos de Avaliação e Identificação da Toxicidade – AIT (Toxicity Identification Evaluation – TIE) que possibilitem a identificação dos agentes tóxicos para a matriz água. Também se faz necessária a inclusão de pontos-controle de monitoramento ecotoxicológico na bacia, em afluentes que não foram afetados pela onda de rejeitos do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Tais avaliações visam concluir de onde são decorrentes os efeitos tóxicos crônico e agudo observados, a partir da submissão das amostras a diferentes manipulações que possibilitam identificar a que substância pode estar associada a toxicidade, por exemplo, se são decorrentes do material em suspensão e quais os agentes químicos associados.

A resolução CONAMA 357/2005 dispõe que para as águas doces superficiais de classe 1 e 2 não se pode verificar efeitos tóxicos crônicos ou agudos a organismos, pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado. Desse modo, caso sejam efetivamente verificados índices de toxicidade, poderá ser caracterizada uma situação de inconformidade com as condições e padrões estabelecidos para classe 2 em relação à ecotoxicidade quanto ao uso existente ou pretenso de destinação “à proteção das comunidades aquáticas” na extensão do monitoramento do PMQQS realizado nas águas superficiais do rio Doce. Já em relação à toxicidade aguda que se apresentou na foz do rio doce, uma possível identificação de índices de toxicidade também poderia indicar uma situação de inconformidade com a classe 1 de águas salobras caso o uso pretenso incluísse a destinação à “proteção das comunidades aquáticas”.

Cabe observar que foi realizada uma análise de seis pontos de monitoramento ecotoxicológico das águas superficiais do Rio Doce realizadas pelo IGAM, com dados existentes pré e pós rompimento da barragem de Fundão (pontos RD023, RD035, RD058, RD067, RD072 e RD083). Para essas amostras existentes não foi observado aumento significativo da frequência de toxicidade crônica nos dados pós rompimento. Inclusive, para 3 dos pontos houve até redução da frequência de toxicidade. Contudo, com relação ao ponto de monitoramento na foz do Rio Doce, a toxicidade aguda apresentada com frequência representa forte indício de influência dos rejeitos da mineração que se acumularam na foz em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, os quais estão expostos a constante cisalhamento e ressuspensão em função da dinâmica das ondas e marés nessa região.