Programa 10- Gestão dos recursos hídricos subterrâneos

Objetivo: Promover a gestão dos recursos hídricos subterrâneos ampliando o conhecimento sobre a recarga, reservas totais e disponibilidades existentes, qualidade das águas e potencial de explotação para o atendimento das demandas existentes

Subprograma 10.1- Implementação de monitoramento quali-quantitativo de águas subterrâneas

Justificativas: Os estudos de Diagnóstico da bacia do rio Doce mostraram que ainda não são conhecidos os seus recursos hídricos subterrâneos, de forma adequada e suficiente para promover a sua eficiente gestão (e seu posterior Enquadramento).

Dessa forma, o monitoramento quali-quantitativo dos aquíferos da bacia pode dar subsídios à identificação de diretrizes básicas para aquisição e análise de dados de carga hidráulica e de qualidade das águas subterrâneas, com a finalidade de avaliar as variações de armazenamento hídrico – decorrentes da sazonalidade pluviométrica e da explotação – e as alterações das características físico-químicas e microbiológicas provocadas pelas ações antrópicas.

Subprograma 10.2- Enquadramento das Águas Subterrâneas

Justificativas: O enquadramento dos recursos hídricos subterrâneos em classes segundo os usos preponderantes é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e com diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA n° 396/2008, que visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.

Para que possam ser enquadradas de forma adequada as águas subterrâneas da bacia do rio Doce, é fundamental que se disponha de informações de monitoramento e caracterização da qualidade das águas.