Programa 15- Desenvolvimento de ações para os setores industrial e de mineração

Objetivo: Garantir para a população da bacia hidrográfica a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Subprograma 15.1- Acompanhamento das ações de gerenciamento de riscos e contingências voltadas aos recursos hídricos realizadas pelos empreendimentos industriais e minerários

Justificativas: De uma forma geral, sabe-se que os empreendimentos industriais e minerários da bacia têm suas operações responsáveis por uma série de impactos que podem afetar os corpos hídricos. Ressaltam-se questões relacionadas a vazamentos de óleos, produtos químicos, incêndios em áreas industriais ou minerárias ou o próprio rompimento de estruturas de reservação, como barragens de rejeitos, dentre outras.

Muitos empreendimentos industriais e minerários que possam ter riscos de causar impactos no meio ambiente e nos recursos hídricos da bacia devem ter seus planos de gerenciamento de riscos ambientais elaborados, incluindo ações de contingência a serem executadas, como exemplo, apresentadas por meio dos Planos de Ação de Emergência – PAE elaborados no estado de Minas Gerais. Esses planos podem ser previstos nas Políticas Ambiental, de Recursos Hídricos ou de Segurança de Barragem.

Após o rompimento da barragem de Fundão, faz-se necessário estabelecer uma estratégia visando o acompanhamento mais próximo das ações de gerenciamento de riscos e contingência previstas e executadas pelos empreendimentos industriais e de mineração, de forma a verificar seu atendimento e minimização ou mitigação dos impactos gerados nos aspectos de qualidade, quantidade ou o regime existente dos corpos de água. Mais uma vez destaca-se que não apenas rompimentos de barragens podem levar a impactos nos recursos hídricos, mas também vazamentos de produtos químicos ou efluentes industriais, transporte rodoferroviário de produtos para os empreendimentos e, ainda, eventos críticos que levem a emergências ambientais

Subprograma 15.2- Otimização do uso da água na indústria

Justificativas: A bacia hidrográfica do rio Doce apresenta importantes empreendimentos industriais e minerários, com demandas importantes relacionadas aos usos de recursos hídricos, seja em seus aspectos quantitativos ou qualitativos relacionados ao lançamento de efluentes advindos de seus usos.

Essa identificação e análise já foi feita na etapa de Diagnóstico deste estudo, mostrando que, apesar de não ser o uso com maior demanda quantitativa em toda a bacia, a melhoria de sua eficiência pode levar a maior segurança hídrica para todos os usos da bacia. Assim, propõe-se que sejam desenvolvidas atividades de avaliação específica de níveis de eficiência e acompanhamento de suas ações que levem à melhoria dos aspectos quali-quantitativos dos corpos de água da bacia.