OBJETO: Prorrogação da vigência ao Acordo de Parceria, firmado em 15 de dezembro de 2023 e alteração da alínea “I”, do subitem 4.1.1., da Cláusula Quarta instruído no Edital de Chamamento Público nº 02/2022. PRAZO DO ADITIVO: 12 (doze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2024, vigendo até 15 de dezembro de 2025.