O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH Piracicaba) e o Instituto BioAtlântica (IBIO AGB Doce), Entidade Delegatária e Equiparada de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, considerando as Deliberações nº 48/2015 do CBH Doce e nº 22/2012, 27/2014 e 29/2015 do CBH Piracicaba, que aprovam e/ou alteram o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos da cobrança na bacia, tornam público o presente Edital de Chamamento em consonância com os Programas P12: Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, P52: Programa de Recomposição de APP e Nascentes e P42: Programa de Expansão do Saneamento Rural, do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH-Doce).
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