IBIO e IGAM assinam novo contrato de gestão dos comitês mineiros da Bacia do Rio Doce

12/01

Termo vigorará entre 2017 e 2020 e será uma importante ferramenta para continuidade dos trabalhos

O Instituto BioAtlântica (IBIO) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) assinaram, na quarta-feira (11), o novo contrato de gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros do Rio Doce. Os presidentes dos comitês participaram da assinatura do novo termo que vigora entre os anos de 2017 e 2020 e será uma importante ferramenta para dar continuidade aos investimentos ambientais e hídricos na bacia.

Segundo a diretora-geral do IGAM, Maria de Fátima, a assinatura do termo é importante por ser um marco na instalação do sistema estadual de gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce. “É uma ação conjunta e temos um plano de ação a ser cumprido. As ações que serão implementadas de agora em diante são determinantes para a melhoria da qualidade e quantidade da água na bacia”, comentou Maria de Fátima.

A assinatura do contrato é resultado de um esforço viabilizado pelo arranjo institucional entre os Comitês, o IGAM e o IBIO, no sentido de dar continuidade aos trabalhos realizados na bacia desde 2011. De acordo com o diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo, a bacia do rio Doce é um manancial que já sofria com a degradação ambiental antes mesmo do desastre de Mariana, cujo rompimento da Barragem de Fundão despejou mais de 50 milhões de m³ de rejeito de mineração em seu curso. “O Doce precisa do investimento e da atuação dos Comitês. Esse contrato é, justamente, a peça administrativa que faz o sistema todo funcionar”, explicou Figueiredo. Ainda de acordo com o diretor-presidente do IBIO, que atua desde 2011 como entidade equiparada à função de agência de água dos CBHs, a partir de agora todas as organizações que integram esse arranjo institucional têm toda a legitimidade e instrumentos necessários para continuar os trabalhos e aprimorarem suas ações na bacia do rio Doce.

Ricardo Valory, diretor-geral do IBIO-AGB Doce, explica que, a partir do novo contrato, o IBIO atuará como entidade administrativa dos Comitês, sendo responsável por executar e colocar em prática, por meio de contratação de empresas para execução de serviços, todas as medidas previstas no plano de atuação e nas deliberações dos CBHs.

As prioridades são o saneamento básico e programas hidroambientais

O contrato de gestão serve para dar condições para que o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) possa ser desenvolvido na Bacia. O PAP é um documento que norteia a atuação dos comitês, listando e direcionando os investimentos e recursos, os territórios e ações que devem ser priorizados. De acordo com Figueiredo, as principais demandas na bacia são por saneamento básico e pelos programas de recuperação e proteção de florestas e do solo. Por isso, CBHs e IBIO darão continuidade ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), pelos programas de recomposição de APPS e nascentes, expansão do saneamento rural e controle de atividades geradoras de sedimentos.

Segundo Carlos Eduardo, vice-presidente do CBH-Doce e presidente do CBH-Piranga, a expectativa com a assinatura do contrato é positiva e espera-se que, com isso, os grandes projetos da bacia possam ser colocados em prática. “Estamos em um momento crucial para ajudar na recuperação do Rio Doce depois do desastre (de Mariana). Tenho certeza de que essa parceria será eficaz e que colheremos bons frutos”, disse Eduardo. Para Flamínio Guerra, presidente do CBH-Piracicaba, a renovação é um instrumento de extrema importância para a bacia porque, agora, “nós poderemos executar nossas políticas públicas e aplicar nosso recurso na bacia do Piracicaba.”

Alteração no contrato

Durante a reunião para assinatura do termo, o presidente do CBH-Caratinga, Ronevon Huebra, respaldado pelos outros representantes dos Comitês mineiros, sugeriu uma alteração no contrato para que o documento concedesse aos CBHs o poder de pedir alterações e revisões no plano de trabalho, quando necessário.

Com esta modificação, segundo Huebra, os membros dos Comitês poderão participar ativamente de todo o processo, podendo propor mudanças e alterações. “É, na verdade, melhorar o controle social do contrato de gestão. Ou seja, para que o Comitê seja um ator de fato de todo o processo e possa, inclusive, pontuar ajustes que não estejam em acordo no Comitê de Bacia”, explicou.

Para Senisi Rocha, presidente do CBH-Manhuaçu, a assinatura do contrato representa um alívio. “No final deste último período nos tivemos alguns atropelamentos e obstáculos”, comentou. “O contrato nos traz uma tranquilidade jurídica para desempenharmos nossos trabalhos, representando, acima de tudo, a nossa vontade e o nosso anseio de atuarmos em prol de nossos Comitês”, completou.

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