Resoluções de Delegação – Conselho Nacional de Recursos Hídricos 

Resolução CNRH nº 168/2015

Prorroga o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Resolução CNRH nº 130/2011

Delega competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

 

Deliberações de Equiparação – Conselho Estadual de Recursos Hídricos-MG

Deliberação CERH-MG nº 399/2016

Aprova a equiparação do Instituto BioAtlântica – IBIO à Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito das Bacias Hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Caratinga, Suaçuí e Manhuaçu.

Deliberação CERH-MG nº 295/2011

Aprova a equiparação do Instituto BioAtlântica – IBIO à Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito das Bacias Hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Caratinga, Suaçuí e Manhuaçu.

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