GESTÃO AGEVAP – VIGENTE

Resoluções de Delegação – Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

Resolução CNRH nº 212/2020

Delega competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Deliberações de Equiparação – Conselho Estadual de Recursos Hídricos-MG (CERH-MG)

Deliberação CERH-MG nº 441/2020

Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)  à Agência da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Doce

 

GESTÃO IBIO  – ENCERRADA

Resoluções de Delegação – Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

Resolução CNRH nº 168/2015

Prorroga o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Resolução CNRH nº 130/2011

Delega competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberações de Equiparação – Conselho Estadual de Recursos Hídricos-MG (CERH-MG)

Deliberação CERH-MG nº 399/2016

Aprova a equiparação do Instituto BioAtlântica – IBIO à Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito das Bacias Hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Caratinga, Suaçuí e Manhuaçu.

Deliberação CERH-MG nº 295/2011

Aprova a equiparação do Instituto BioAtlântica – IBIO à Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito das Bacias Hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Caratinga, Suaçuí e Manhuaçu.

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