CBHs financiam mais nove Planos Municipais de Saneamento Básico

07/02

Municípios foram contemplados com projetos remanescentes que demandaram investimentos de quase R$ 800 mil

Os comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce financiaram, nos últimos anos a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) em 156 municípios da bacia. Os investimentos realizados por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41) ultrapassaram R$ 20 milhões. Agora, outras nove cidades também estão sendo contempladas com os Planos – Córrego Novo, Itaverava e Pingo D’água, na Bacia do Rio Piranga; São Gonçalo do Rio Abaixo, na Bacia do Rio Piracicaba; Belo Oriente, Joanésia e Santo Antônio do Itambé, que pertencem à Bacia do Rio Santo Antônio; e Entre Folhas e Ipaba, na Bacia do Rio Caratinga.

Investimentos

Investir em saneamento na Bacia do Rio Doce é primordial, pois, segundo dados do Atlas Brasil de Despoluição de Bacias Hidrográficas, cerca de 80% dos resíduos domésticos produzidos por cidades da região são lançados sem tratamento no leito do manancial e em seus afluentes. Por isso, depois de concluídos os planos anteriores, os CBHs abriram novo Edital de Chamamento Público para contemplar os municípios que ficaram de fora da primeira remessa. “Na época em que foram publicados os primeiros Editais de Público, esses municípios não manifestaram interesse em ser contemplados. Na ocasião, alguns deles contavam com outras potenciais fontes de recursos que poderiam viabilizar a elaboração do Plano” explica Luísa Poyares Cardoso, coordenadora de Programas e Projetos do IBIO-AGB Doce (entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce). Agora, todos eles  estão tendo, novamente, a oportunidade de  ter seu PMSB elaborado.

Veja os valores investidos por comitê nessa nova contratação:

CBH-Piranga: R$ 175.700,00

CBH-Piracicaba: R$ 91.300,00

CBH-Santo Antônio: R$ 300.200,00

CBH-Caratinga: R$ 196.300,00

Etapas do plano

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, que completa 10 anos em 2017, a elaboração dos PMSBs tornou-se obrigatória em todo o país e, também, requisito para que os municípios acessem recursos federais destinados a obras de saneamento. Os planos englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas. Por meio de um diagnóstico da situação das zonas urbana e rural, são traçadas diretrizes para a universalização do serviço em um horizonte de 20 anos.

O trabalho é realizado em oito etapas: plano de trabalho; plano de comunicação e mobilização social; diagnóstico técnico participativo; prognóstico de objetivos e metas; programas e projetos; plano de investimento dos programas; sistema de informações de saneamento básico e o produto final, que inclui a minuta da lei. Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.

 

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