CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce entrega PMSB de Rio Bananal

O documento foi aprovado em audiência pública e servirá como instrumento para universalização dos serviços de saneamento básico

O município de Rio Bananal, com o auxílio do CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce, deu mais um passo rumo à universalização dos serviços de saneamento básico. No mês de agosto, foi aprovado, em audiência pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade – elaborado com recursos do CBH, através do Programa de Universalização do Saneamento. O documento, exigido por lei, traça diretrizes e ações para sanar deficiências ligadas aos serviços de abastecimento de água, coleta e destinação de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e drenagem. O presidente do CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce, Celeste Stoco, destacou a importância do programa para a melhoria da qualidade e quantidade de água nos mananciais da bacia. “A elaboração do plano mostrou uma nova perspectiva de trabalho dentro da gestão ambiental, em que há o entendimento de que somente através de ações de promoção de melhorias no saneamento é que será possível despoluir os nossos rios e ter água de melhor qualidade”, disse. O valor investido no PMSB de Rio Bananal foi de aproximadamente R$ 190 mil.

Saneamento Básico: chave para o desenvolvimento

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa especializada para elaborar o documento.  Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e é uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.