CBH-Caratinga reformula regimento interno

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Para traçar a reformulação do regimento interno do colegiado, conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) se reuniram nesta quinta-feira, dia 25, em Caratinga. Na plenária, que contou também com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), foi formada a comissão eleitoral que conduzirá o próximo processo de formação da planária.

Saiba como foi:

Gestão eficaz

DSC04867 - CópiaPara conhecer a gestão das águas na região promovida pelo CBH-Caratinga, a partir da Lei Nº 9.433/1997, auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) participaram da plenária para realizar uma auditoria operacional. Segundo a auditora Janaina Evangelista, essa modalidade de avaliação foi fomentada pela crise hídrica que assola o estado e tem como objetivo verificar o estágio de implementação do CBH e dos instrumentos de gestão, “com esse levantamento, o tribunal de contas conseguirá identificar os empecilhos na gestão para que tenhamos uma garantia dos usos múltiplos e da qualidade e quantidade da água”. Ela também informou que será gerado um relatório de recomendações para que a implantação da política seja eficaz.

A auditoria operacional é uma modalidade de controle que se fundamenta no princípio de que a gestão pública deve prestar contas não apenas da regularidade fiscal, mas também da eficiência e efetividade dos procedimentos.

Renovação do Colegiado

DSC04863No encontro, foi criada uma comissão eleitoral que irá acompanhar junto ao IGAM o processo de escolha dos novos membros para o mandato 2017/2020. Cabe ao grupo, composto por: Welinton Dutra, representante do poder público estadual; Jane Glaide, representante do poder público municipal; Silvia de Lourdes, representante da Sociedade Civil e Gedeon Teixeira, representante dos usuários, gerir o processo, que será aberto no início de 2017, com o objetivo de dar oportunidade às entidades interessadas em compor o plenário do comitê.

Adequação do Regimento Interno

Em atendimento à DN nº 52/2016, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), que estabelece as diretrizes gerais, os DSC04878princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, os conselheiros reformularam o regimento do colegiado.  A proposta de adequação, a partir do modelo básico estabelecido pelo CERH, foi apresentada pelo representante do IGAM, Eduardo Araújo. “Com a DN nº52, teremos um padrão que norteará todos os CBHs de Minas Gerais, sendo que a unidade entre os regimentos vai estabelecer um caminho para um melhor funcionamento da política de estado”, disse Araújo.

Feita a adequação, o regimento segue para a aprovação jurídica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Em sequência será submetido para aprovação final do plenário.

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