CBH-Caratinga aprova minuta de contrato de gestão entre IGAM e IBIO

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Documento, aprovado por unanimidade pela plenária, será assinado ainda esse ano e garantirá a continuidade do IBIO – AGB Doce no exercício das funções de agência de água

Conselheiros e convidados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) se reuniram no dia 05 de dezembro, no Instituto Hélio Amaral, em Caratinga, para reunião ordinária do colegiado. Durante a atividade, que marcou o encerramento dos trabalhos do comitê no ano de 2016, foi aprovada a minuta do contrato de gestão entre o IGAM e IBIO, instrumento que assegura a manutenção do instituto como entidade equiparada às funções de agência de água para a Bacia do Rio Caratinga.

Na abertura do encontro, o presidente do CBH-Caratinga, Ronevon Huebra, ressaltou que a existência de uma agência única para os Comitês da Bacia do Rio Doce otimiza os trabalhos e garante melhores resultados no processo revitalização da Bacia.  “Graças a este formato de agência e à soma de esforços entre o CBH e o IBIO, conseguimos contemplar a todos os municípios da Bacia com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). ”, explicou. Já o diretor técnico do IBIO – AGB Doce, Fabiano Alves, afirmou que 2016 foi atípico, devido aos entraves para a renovação do Contrato de Gestão junto ao IGAM “A partir do próximo ano, com a assinatura do novo contrato, vamos dar continuidade aos trabalhos com foco na implantação dos programas hidroambientais e os projetos de água e esgotamento sanitário”, destacou Fabiano.

A minuta do novo contrato de gestão foi apresentada pelo servidor do IGAM, Wagner Oliveira, que deu ênfase aos indicadores de desempenho e às metas a serem cumpridas pela entidade equiparada, bem como às mudanças propostas em relação ao contrato vigente. Em seguida, o representante da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBH-Caratinga, Wellinton Dutra, fez a leitura do parecer conjunto das CTILs dos comitês mineiros recomendando a aprovação do novo contrato, que foi referendada por unanimidade pelos conselheiros presentes. O documento, cuja formatação está sendo finalizada pelo jurídico do IGAM, será assinado ainda esse ano e terá vigência até dezembro de 2020.

Durante a reunião, os membros do comitê também manifestaram apoio a dois projetos: o programa de proteção das nascentes do rio João Pinto, em Conselheiro Pena, apresentado pelo representante do SAAE, Valter Andrade; e o Projeto Implantação de 400 fossas sépticas econômicas e quintais agroecológicos na região do Ribeirão do Lage, proposto pela Associação Gaia Pró Educação Ambiental (Agaia). Ambas as propostas serão encaminhadas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

Os conselheiros também aprovaram o calendário de reuniões e o plano de trabalho para o próximo ano, contemplando as principais atividades que serão desenvolvidas pelo colegiado. Nesse sentido, a secretária executiva do comitê, Nádia Rocha, reforçou a importância de acompanhar de perto a implementação dos planos municipais de saneamento básico, como foi feito durante a elaboração do documento. “É fundamental que os comitês cobrem dos municípios a execução das ações elencadas no PMSB, evitando que os municípios ‘engavetem’ o documento”, enfatizou.

Ao final da reunião, o diretor geral do IBIO – AGB Doce, Ricardo Valory, agradeceu ao CBH-Caratinga pelo voto de confiança dado à entidade. “Ser agência é um enorme desafio que envolve uma grande responsabilidade. Temos um plano de aplicação de recursos desafiador que prevê investimentos de R$ 175 milhões em ações visando à revitalização da Bacia e, para que obtenhamos resultados ainda melhores, é essencial que se fortaleça a aliança entre a agência e o comitê”, enfatizou.

 

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