Decreto de criação

A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, CBH-Doce, foi fruto de um movimento para a busca de soluções que garantissem a qualidade e a quantidade da água da bacia, frente ao crescimento acelerado da demanda por recursos hídricos. A proposta de criação do Comitê foi elaborada com a participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e aprovada em novembro de 2001 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Em 25 de janeiro de 2002, o Comitê foi instituído por meio de Decreto da Presidência da República.

Uma portaria emitida pelo CNRH designou uma diretoria provisória para organizar a criação do Comitê. Um convênio celebrado entre a Agência Nacional de Águas e o Movimento Pró-Rio Doce foi o instrumento legal que viabilizou o desenvolvimento do Programa de Mobilização para sua instalação. Foram realizadas oficinas de formação e planejamento e Encontros Regionais, seguidos do processo eleitoral, com eleição dos membros do Comitê em cinco assembleias estaduais, por segmento.

Decreto de 1º de setembro de 2010

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo

Decreto de 25 de janeiro de 2002

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce,  localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito  Santo, e dá outras providências.