Programa de Disponibilidade de Água da Bacia do Rio Doce – PDA DOCE

A disponibilidade de recursos para a recuperação ambiental é um dos principais obstáculos da Bacia do Rio Doce. Não apenas há limitação orçamentária, acentuada pelo recente cenário recessivo, mas também há falta de integração entre diferentes programas e ações, públicos e privados,  voltados para esse fim na mesma bacia.

Desde 2011, o IBIO atua como Agência de Bacias dos Comitês do Rio Doce, gerenciando os recursos públicos da cobrança pelo uso da água. Esta delegação permite o alinhamento entre o planejamento dos recursos privados, acordados com parceiros institucionais do setor produtivo, e os programas definidos pelos Comitês, aumentando o potencial de criar sinergias entre as duas fontes. Com essa experiência, o IBIO, em conjunto com Comitês de Bacias, associações setoriais, como as Federações da Indústria e da Agricultura, empresas e órgãos gestores, busca consolidar o processo de planejamento integrado por meio do Programa de Disponibilidade de Água (PDA DOCE).

O PDA DOCE tem como objetivo promover ações integradas para aumentar a resiliência ambiental das áreas mais vulneráveis da bacia, por meio de três principais linhas de ação:

LINHAS DE AÇÃO	COMPONENTES / TÉCNICAS
Recuperação de vegetação nativa	Condução (regeneração natural) Enriquecimento Plantio
Agricultura sustentável	Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Saneamento rural. Uso racional da água na agricultura. Implementação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) para culturas específicas e para promoção de sistemas de integração Lavoura Pecuário Floresta (iLPF). Estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL). Recuperação de estradas vicinais. Instalação de barraginhas. Monitoramento de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA).
Uso racional da água	Promoção do uso racional a água em demais setores.

Entretanto, a recuperação ambiental da bacia inteira demanda um grande volume de recursos financeiros, que extrapola a capacidade atual de captação na bacia. O PIRH define a necessidade de programas no valor de 1,1 bilhão de reais, em valores de 2010, sendo que 82% dos recursos seriam destinados ao saneamento. Levantamento por sensoreamento remoto apontam estimativas de um custo de 3,5 bilhões de reais para a recuperação de APPs na Bacia do Rio Doce.

Nesse contexto, o PDA DOCE propõe uma metodologia para racionalizar e potencializar a aplicação dos recursos financeiros, baseada em três pilares:

• Articulação intersetorial.
• Identificação de áreas prioritárias: análise de vulnerabilidades.
• Captação de recursos financeiros.

A viabilização dos projetos executivos acionam, por consequência, um processo de gestão da aplicação dos recursos, de acordo com a natureza da fonte, contemplando as seguintes fases:

• Planejamento.
• Implantação.
• Monitoramento.

A Bacia do Rio Doce possui uma estrutura local já consolidada para a gestão descentralizada de recursos de natureza pública – a Agência de Bacias, atualmente sob responsabilidade do IBIO.  Para potencializar a integração do planejamento e aplicação entre os recursos de natureza distinta, o PDA DOCE prevê o fortalecimento do IBIO para atuar também como captador e gestor de recursos privados, de forma a garantir uma estrutura institucional legitimada, capacitada e integrada aos diversos sistemas que convivem na bacia.

Este documento apresenta os conceitos metodológicos que norteiam o Programa de Disponibilidade de Água da Bacia do Rio Doce.

Articulação Intersetorial

O histórico de interação entre a sociedade civil, poder público e setor produtivo na Bacia do Rio Doce  apresenta marcos que definem o nível de articulação intersetorial observado atualmente, destacadamente:

• A criação dos Comitês de Bacias do Doce, a partir de 2002;
• A assinatura do Pacto pela Gestão Integrada da Bacia do Rio Doce, entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, a União e o Comitê de Bacias, em 2010;
• A elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH), em 2010;
• A definição de uma única Agência de Bacias para os Comitês do Rio Doce, em 2011;
• O início da cobrança pelo uso da água na Bacia, em 2011;
• O Protocolo de Compromisso para recuperação da disponibilidade de água, entre os Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e o IBIO, em 2013;
• O lançamento do Pacto pelas Águas entre os setores produtivos (FIEMG e FAEMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais, em 2015;
• O apoio ao Programa de Disponibilidade de Água da Bacia do Rio Doce (PDA DOCE), coordenado pelo IBIO, pelas Federações da Indústria e da Agricultura de Minas Gerais, a ser assinado em 1o de Setembro de 2015.

A evolução da articulações para integração da Bacia fortaleceu o Comitê da Bacia do Rio Doce para se tornar um ponto de articulação entre os diversos Sub-Comitês dos afluentes estaduais, apesar das enormes dificuldades naturais do processo participativo. Nesse contexto, os setores produtivos usuários de recursos hídricos, em especial a indústria, a sociedade civil e o poder púbico possuem um fórum institucionalizado e legitimado para negociação e definição de prioridades e monitoramento das ações e resultados realizados.

O Comitê de Bacia do Rio Doce, por essas características, passa a ser uma ferramenta fundamental para a articulação e legitimação de iniciativas intersetoriais para a viabilização dos programas previstos nos Planos de Bacias, documentos que norteiam o PDA DOCE. As interações setoriais, dessa forma, podem ser negociadas e validada dentro do Comitê de Bacias, sem que isso interfira nas características específicas de cada setor.

Assumindo o Plano Integrado de Recursos Hídricos como documento norteador, a priorização de áreas críticas para recuperação, por meio da análise de vulnerabilidade da bacia, permitiu a construção de um consenso entre os três setores sobre a necessidade de canalização dos investimentos já existentes e da captação de recursos externos ao sistema. Esse consenso vem sendo ratificado e fortalecido por meio de adesões do setor produtivo, Comitês de Bacias e órgãos gestores, por meio de diferentes ferramentas jurídicas. Um exemplo deste processo foi o evento de apoio ao PDA DOCE, afirmado em Governador Valadares, em 1^o de Setembro de 2015.

A governança do PDA DOCE, nesse cenário, respeita as regras definidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos, pois considera o Comitê de Bacia como fórum legitimo de negociação e articulação, e amplia a capacidade de pactuação do próprio Comitê, por meio dos planejamentos territoriais mais detalhados propostos, como o Zoneamento Ambiental e Produtivo.

Esse arranjo institucional permite ao IBIO, como Agência e entidade privada, atuar na captação de recursos adicionais, públicos e privados, para aplicação nas áreas e programas prioritários da Bacia.

Apresentação