Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH-Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-Doce): o Programa de Universalização do Saneamento (P41), que contempla: a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nas cidades que não o possuem e nem dispõem de recursos para implantá-lo; a elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água e de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e a elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes.

PMSB

Para o a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), foram  investidos mais de R$ 22 milhões ao todo, com ações voltadas para o baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), elevada taxa de doenças de veiculação hídrica, baixa cobertura de abastecimento de água, baixo índice de coleta urbana de esgoto e resíduos sólidos, incidência de enchentes ou alagamentos na área urbana.

Foram contemplados 165 municípios com a elaboração dos PMSBs, financiados com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.  No primeiro lote, finalizado em dezembro de 2016, foram financiados 156 planos, que impactam diretamente mais de 2 milhões de habitantes, segundo o IBGE.

Em 2017, outras nove cidades foram contempladas com os planos. O CBH-Piranga investiu R$ 175 mil no financiamento da iniciativa em Córrego Novo, Itaverava e Pingo D’água; o CBH-Piracicaba repassou R$ 91 mil para o plano de São Gonçalo do Rio Abaixo; o CBH-Santo Antônio disponibilizou mais de R$ 300 mil no financiamento dos planos de Belo Oriente, Joanésia e Santo Antônio do Itambé; já o CBH-Caratinga investiu R$ 196 mil na elaboração dos planos de Entre Folhas e Ipaba.

Novos investimentos em Saneamento

As administrações municipais das 228 cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce tiveram até o dia 22 de setembro para manifestar interesse na participação de ações, com foco na melhoria dos serviços de saneamento, desenvolvidas pelos Comitês da bacia.

Nessa etapa, os CBHs da Bacia do Rio Doce irão investir cerca de R$ 27 milhões na elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs), por meio dos programas de Saneamento da Bacia (P11) e de Universalização do Saneamento (P41).

Os municípios tiveram um prazo para enviar propostas, que foram avaliadas conforme critérios de hierarquização e desempate, previstos no edital de chamamento lançado pelo IBIO – entidade delegatária e equiparada a funções de agência de água da Bacia do Rio Doce. Entre as exigências foram exigidas a comprovação de regularidade da outorga e do pagamento pelo uso da água. As demandas puderam ser de qualquer natureza em cada modalidade (água e esgoto), desde que estejam referentes aos sistemas municipais de abastecimento de água e aos sistemas municipais de esgotamento sanitário, localizados nas sedes ou núcleos populacionais urbanos.

Também serão alocados recursos para ações de melhoria da situação do saneamento nas áreas rurais, que serão trabalhadas de forma integrada com atividades de recuperação de nascentes e APPs e diminuição da geração de sedimentos.

Sistemas de Água e Esgoto de Viçosa (Bacia do Rio Piranga)

O CBH-Piranga em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa está financiando o projeto para ampliação do sistema de abastecimento de água já existente e implantação de um novo sistema para o abastecimento municipal. Ao todo, o CBH está desembolsando, através de recursos previstos no Programa de Universalização do Saneamento (P41) quase R$ 1 milhão.

Estão previstos investimento superiores a R$ 400 mil no projeto de ampliação do sistema de abastecimento já existente e, R$ 514 mil no projeto de instalação de nova estrutura para o abastecimento urbano.

Preocupados com a realidade do município, foi solicitado e aprovado pela plenária o apoio do comitê para elaboração dos projetos, já que Viçosa, não foi contemplada com o financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O comitê está investimento cerca de R$ 1 milhão nos dois projetos. Foi necessária a contratação de empresas distintas, a primeira responsável pela ampliação do sistema de abastecimento existe (incluindo a captação de água bruta) e a instalação de uma nova estrutura para o sistema de abastecimento de água.

 

Bacia Hidrográfica do Rio Piranga

Lote 1: Mariana.

Lote 2: Brás Pires, Lamim, Porto Firme, Presidente Bernades, Rio Espera, Santana dos Montes, Senador Firmino, Senhora de Oliveira.

Lote 3: Cajuri, Canaã, Coimbra, Ervália, Paula Cândido, Pedra do Anta, São Miguel do Anta, Teixeiras.

Lote 4: Barra Longa, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Rio Doce, Santo Antônio do Grama, Sem Peixe, Urucânia.

Lote 5: Abre Campo, Caputira, Pedra Bonita, Raul Soares, Santa Margarida, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sericita, Vermelho Novo.

Lote 6: Catas Altas da Noruega, Rio Casca.

Lote 7: Acaiaca, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Amparo do Serra, Araponga, Bom Jesus do Galho, Capela Nova, Caranaíba, Cipotânea, Desterro do Melo, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Piedade de Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado, Senhora dos Remédios.

Lote Remanescente: Córrego Novo, Itaverava, Pingo-d’Água

Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba

Lote 1: Coronel Fabriciano, Timóteo.

Lote 2: Antônio Dias, Bela Vista de Minas, Jaguaraçu, Marliéria, Nova Era, Rio Piracicaba.

Lote 3: Barão de Cocais, Catas Altas, Santa Bárbara.

Lote 4: Bom Jesus do Amparo, Itabira.

Lote 5: Ipatinga.

Lote Remanescente: São Gonçalo do Rio Abaixo

Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio

Lote 1: Açucena, Braúnas, Dores de Guanhães, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Mesquita, São Sebastião do Rio Preto.

Lote 2: Carmésia, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo, Senhora do Porto, Serro.

Lote Remanescente: Santo Antônio do Itambé, Joanésia, Belo Oriente.

Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí

Lote 1: Água Boa, Cantagalo, Coluna, Franciscópolis, Frei Lagonegro, Malacacheta, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Rio Vermelho, São João Evangelista, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Serra Azul de Minas.

Lote 2: Campanário, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Frei Inocêncio, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Itambacuri, Jampruca, Marilac, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Periquito, Santa Efigênia de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São José do Safira, Sardoá, Virgolândia, Virginópolis.

Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga

Lote 1: Alpercata, Bugre, Capitão Andrade, Conselheiro Pena, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Iapu, Itanhomi, São João do Oriente, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga.

Lote 2: Imbé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Ubaporanga, Vargem Alegre.

Lote 3: Caratinga.

Lote Remanescente: Ipaba, Entre Folhas.

Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu

Lote 1: Conceição de Ipanema, Ipanema, Itueta, Mutum, Pocrane, Resplendor, Santa Rita do Itueto, Taparuba.

Lote 2: Chalé, Durandé, Luisburgo, Manhuaçu, Martins Soares, Reduto, São José do Mantimento, Simonésia.

Bacia Hidrográfica do Rio Guandu

Lote 1: Brejetuba.

Bacia Hidrográfica Pontões e Lagoas do Rio Doce

Lote 1: Rio Bananal