P21. Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica

Consiste no projeto de avaliação ambiental e da viabilidade de propostas de armazenamento, regularização e atendimento das demandas atuais e projetadas nas sub-bacias onde o balanço entre a  demanda atual e a oferta de água apresenta uma situação deficitária e que não pode ser corrigida com medidas não estruturais, devendo ser implantado prioritariamente nas sub-bacias dos rios Pancas, Santa Joana, São José, Santa Maria do Doce e região hidrográfica do Barra Seca e pontualmente nas sub-bacias do Piracicaba, Caratinga e Guandu.

A estratégia para a implementação do P21 na bacia do rio Doce foi definida em 03 etapas, de acordo com as discussões ocorridas no âmbito da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC), e da plenária do Comitê, em reunião ocorrida no dia 14 de dezembro de 2021.

ETAPA 01 – Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL 

Convocatória – Reunião da CTIL do CBH-Doce – 30/09/2021

Parecer Técnico CTIL

ETAPA 02 – Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos – CTGEC 

Convocatória – Reunião da CTGEC do CBH-Doce – 10/11/2021

Parecer Técnico CTGEC

ETAPA 03 – Plenária do CBH-Doce

Convocatória – 51ª Reunião Extraordinária do CBH-Doce – 14/12/2021

Anexo –  Deliberação Normativa CBH-Doce n° 100/2021

Deliberação Normativa CBH-Doce  n° 100/2021

Aprova a ação 1.8.4 como estratégia para o atendimento ao INDICADOR 03 do Contrato de Gestão nº 034/ANA/2020, conforme matriz, critérios e cronograma apresentados pela AGEVAP.