Novos membros de CBHs capixabas da Bacia do Rio Doce tomam posse em Colatina

Os membros eleitos para compor os Comitês de Bacia Hidrográfica da porção capixaba da Bacia do Rio Doce tomarão posse em cerimônia realizada no dia 8 de maio, às 10h, no Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais, localizado na rua José Francisco de Souza, nº 421, no centro de Colatina/ES. O evento contará com a participação de representantes dos Comitês dos Rios Guandu, Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce, Barra Seca e Foz do Rio Doce e Santa Joana; além do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira e do diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Paim.

CBH em ação

O trabalho desenvolvido pelos comitês em prol da melhoria da qualidade e aumento da disponibilidade hídrica já apresenta resultados na porção capixaba da bacia. Para incentivar a universalização dos serviços ligados ao saneamento, foram financiados mais de 150 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para municípios da Bacia do Rio Doce que não possuíam o documento e nem verba para sua produção. Já com o objetivo de incentivar a utilização racional da água na agricultura, foram instalados, de forma gratuita, 120 irrigâmetros em cidades do Espírito Santo – aparelho que indica quando e quanto irrigar. E, por entender a importância das nascentes para o aumento da quantidade de água nos cursos d’água, estão em processo de recuperação 600 nascentes e APPs em propriedades do ES que, além de receberem insumo para recuperação dos olhos d’água e dos topos de morro, também foram contempladas com a execução gratuita do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Projeto de Adequação Ambiental (PRA).

Você sabe o que é um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)?

A palavra comitê vem do termo latim committere, que significa “confiar, entregar, comunicar”. Relaciona-se, portanto, a delegação de poderes e ações. O CBH constitui-se em ambiente favorável à resolução de conflitos quanto à diversidade de interesses em relação aos usos da água, desigualdade de distribuição e utilização inadequada.

Com a participação dos poderes públicos, dos usuários e das organizações da sociedade civil, tem poder de Estado e atribuição legal de deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com o poder público. Define, dessa forma, as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas, cabendo aos órgãos gestores de recursos hídricos colocá-las em prática por meio do seu poder de regulação. Diversas são as atribuições deliberativas, propositivas e consultivas de um CBH. Dentre elas, estão:

• Arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos pelo uso da água.
• Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, incluindo metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade; prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos; diretrizes e critérios gerais para cobrança; condições de operação de reservatórios, visando a garantir os usos múltiplos.
• Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
• Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
• Indicar a Agência de Água para aprovação do Conselho de Recursos Hídricos competente.
• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.