Novos membros de CBHs capixabas da Bacia do Rio Doce tomam posse em Colatina

05/05

Os membros eleitos para compor os Comitês de Bacia Hidrográfica da porção capixaba da Bacia do Rio Doce tomarão posse em cerimônia realizada no dia 8 de maio, às 10h, no Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais, localizado na rua José Francisco de Souza, nº 421, no centro de Colatina/ES. O evento contará com a participação de representantes dos Comitês dos Rios Guandu, Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce, Barra Seca e Foz do Rio Doce e Santa Joana; além do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira e do diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Paim.

CBH em ação

O trabalho desenvolvido pelos comitês em prol da melhoria da qualidade e aumento da disponibilidade hídrica já apresenta resultados na porção capixaba da bacia. Para incentivar a universalização dos serviços ligados ao saneamento, foram financiados mais de 150 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para municípios da Bacia do Rio Doce que não possuíam o documento e nem verba para sua produção. Já com o objetivo de incentivar a utilização racional da água na agricultura, foram instalados, de forma gratuita, 120 irrigâmetros em cidades do Espírito Santo – aparelho que indica quando e quanto irrigar. E, por entender a importância das nascentes para o aumento da quantidade de água nos cursos d’água, estão em processo de recuperação 600 nascentes e APPs em propriedades do ES que, além de receberem insumo para recuperação dos olhos d’água e dos topos de morro, também foram contempladas com a execução gratuita do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Projeto de Adequação Ambiental (PRA).

Você sabe o que é um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)?

A palavra comitê vem do termo latim committere, que significa “confiar, entregar, comunicar”. Relaciona-se, portanto, a delegação de poderes e ações. O CBH constitui-se em ambiente favorável à resolução de conflitos quanto à diversidade de interesses em relação aos usos da água, desigualdade de distribuição e utilização inadequada.

Com a participação dos poderes públicos, dos usuários e das organizações da sociedade civil, tem poder de Estado e atribuição legal de deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma compartilhada com o poder público. Define, dessa forma, as regras a serem seguidas com relação ao uso das águas, cabendo aos órgãos gestores de recursos hídricos colocá-las em prática por meio do seu poder de regulação. Diversas são as atribuições deliberativas, propositivas e consultivas de um CBH. Dentre elas, estão:

  • Arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos pelo uso da água.
  • Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, incluindo metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade; prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos; diretrizes e critérios gerais para cobrança; condições de operação de reservatórios, visando a garantir os usos múltiplos.
  • Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
  • Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
  • Indicar a Agência de Água para aprovação do Conselho de Recursos Hídricos competente.
  • Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

 

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