Município de Porto Firme recebe audiência para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico

O município de Porto Firme, que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, recebeu, no dia 11 de fevereiro, a audiência para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município. O documento é uma exigência da lei federal 11.445/2007 e propõe diretrizes que irão guiar as ações voltadas aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O município teve o seu plano custeado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga), por meio do Programa de Universalização do Saneamento, que utiliza recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

Representantes da Engecorps, empresa contratada pelo IBIO-AGB Doce, para a elaboração dos planos conduziram a audiência, que contou com a participação da população local e membros do poder público. O objetivo da audiência foi apresentar à população o PMSB do município e permitir a participação popular através de sugestões e esclarecimento de dúvidas.

Participaram do encontro o presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo; o diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo; o vice-prefeito, Reginaldo Barbosa Gonçalves; o vereador e presidente da Câmara, José das Dores Soares e a engenheira ambiental e representante da Engecorps, Talita Filomena. O presidente do CBH-Piranga ressaltou a importância da participação dos municípios nas ações do Comitê. ”O Comitê é o onde se reúnem representantes do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil e é lá que nós discutimos todos os conflitos relacionados à recursos hídricos. É muito importante a participação dos municípios no Comitê e é interessante que a população saiba quais ações estamos desenvolvendo. Só aqui em Porto Firme estamos investindo quase R$ 200 mil na elaboração do PMSB”. O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo, destacou a importância de se colocar em pauta questões relacionadas ao saneamento. “Eu gostaria muito que a população, que ajudou a construir esse plano, tivesse esse instrumento não só como um documento que é exigido por lei. O que nós queremos é que o município elabore esse plano com a convicção de que é preciso parar e planejar as ações referentes ao saneamento. E esse documento tem na sua essência a participação da comunidade.”

O documento, contendo o diagnóstico da situação do município em relação ao saneamento básico, foi apresentado à comunidade e a partir das informações coletadas no diagnóstico, planos de ação foram desenvolvidos, com ações emergenciais e a curto, médio e longo prazo. ” O plano é uma importante tarefa de gestão e administração, é essencial para a tomada de decisões e sempre almeja um determinado objetivo. O plano apresenta as diretrizes, quais ações são necessárias ao longo dos próximos anos. É apenas um indicativo daquilo que será necessário para a elaboração de planos e projetos a serem executados”, destacou a engenheira ambiental e representante da Engecorps, Talita Filomena.  Após a apresentação, um espaço foi aberto à comunidade para sugestões e dúvidas. Em seguida, o plano foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

PMSB na Bacia do Rio Doce e do Rio Piranga

Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi criado, através do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce) das bacias que compõem o Rio Doce. O Programa de Universalização do Saneamento (P41), através da utilização de recursos da cobrança pelo uso da água, financia a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades que não possuem verba para execução dos projetos.

Em toda a Bacia do Rio Doce, 57 cidades já iniciaram a elaboração dos planos, num total de mais de nove milhões de reais investidos. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de 25 milhões de reais aplicados pelos comitês. Na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, 51 municípios terão a elaboração de seus planos custeada pelo programa, em um total de mais de R$ 6,5 milhões investidos.