Membros do CBH-Manhuaçu deliberam sobre agência de água

04/10

IBIO será indicado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para continuar a exercer as funções de entidade equiparada

O CBH-Manhuaçu aprovou em plenária, no dia 28 de setembro, em Manhuaçu, a indicação do Instituto BioAtlântica (IBIO) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/ MG) para continuar a exercer o papel de entidade equiparada às funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu. A indicação, aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado, foi oficializada por uma deliberação normativa, que será submetida à análise do CERH.

Entenda

Em 2011, o IBIO foi selecionado para exercer o papel de entidade equipada para os Comitês da porção mineira da Bacia do Rio Doce, gerindo e aplicando os recursos da cobrança pelo uso da água, conforme orientação dos CBHs. Ao final de 2015, o contrato foi renovado, porém o repasse dos recursos foi contingenciado, sendo mantida apenas a parcela destinada à manutenção do funcionamento da entidade. O contingenciamento ocorreu devido ao atraso do IGAM em realizar a análise das prestações de conta encaminhadas pelo IBIO e trouxe prejuízos à implantação e continuidade de programas já desenvolvidos nas sub-bacias.

Após recorrer a diferentes órgãos para que o empasse fosse solucionado, membros dos CBHs da porção mineira da Bacia do Rio Doce optaram por indicar o IBIO para continuar a exercer as funções de agência de água, para que não haja ainda mais prejuízos na execução dos programas de melhorias ambientais da bacia. A secretária adjunta do CBH-Manhuaçu, Flávia Dias, explicou que “o CERH tem poder de deliberar sobre essa indicação, sem que haja necessidade de se abrir um processo para contratação de nova empresa”, o que, segundo o presidente do colegiado, Senisi Rocha, poderia representar um retrocesso no que diz respeito aos avanços já alcançados pelo CBH.

O membro do CBH-Manhuaçu, Ronevon Huebra, destacou que a deliberação normativa foi construída com base em critérios legais e enfatizou a legitimidade do documento. Huebra também lembrou que “quando fizemos o processo de construção da integração, criamos a agência e iniciamos o processo de cobrança, nós já pensávamos em uma agência única, para que os Comitês caminhem de forma integrada. Se optássemos por abrir um edital, correríamos o risco de ter duas agências: uma para atender a porção federal e outra para a porção mineira. Com isso, não teríamos a oportunidade que temos hoje de seguir num mesmo rumo e otimizar a utilização dos recursos”.

 

 

 

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