Fim de ano é marcado por audiências públicas para aprovação dos PMSBs

Mais de 70 municípios de três bacias aprovaram os planos financiados por comitês da Bacia do Rio Doce

Durante os meses de novembro e dezembro de 2016, foram realizadas 73 audiências públicas para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de municípios pertencentes a três bacias: Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga. Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce concentraram investimentos no Programa de Universalização do Saneamento (P41), entendendo a importância deste serviço para melhorar a qualidade de vida da população e possibilitar a conservação das águas. A iniciativa financiou, através dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração dos planos para 156 municípios em toda bacia.

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os planos englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa especializada para elaborar o documento.  Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.

CBH-Santo Antônio

Nessa etapa, o Comitê da Bacia do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) investiu R$ 1,6 milhão na elaboração dos planos de 14 municípios. São eles: Conceição do Mato Dentro; Carmésia; Dom Joaquim; Dores de Guanhães; Ferros; Itambé do Mato Dentro; Santo Antônio do Rio Abaixo; Mesquita; Morro do Pilar; São Sebastião do Rio Preto; Senhora do Porto e Serro.

 CBH-Suaçuí 

 Já na Bacia do Rio Suaçuí, 36 municípios foram contemplados com o PMSB, em um investimento total de R$ 3,7 milhões. Os municípios contemplados foram: Jampruca; Campanário; Nacyp Raydan; Virgolândia; São João Evangelista; Frei Inocêncio; Gonzaga; Marilac; Sardoá; Santa Efigênia; Divinolândia; São Geraldo da Piedade; São Geraldo do Baixio; Mathias Lobato; Cuparaque; Galileia; Divino das Laranjeiras; Frei Lagonegro; Peçanha; São José de Safira; Goiabeira; São Pedro do Suaçuí; São Sebastião do Maranhão; Itambacuri; Materlândia; Água Boa; Virginópolis; Malacacheta; Franciscópolis; Cantagalo; Periquito; Coroaci; Paulistas; Coluna; Serra Azul de Minas e Rio Vermelho.

 CBH-Caratinga

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) também entregou em novembro o PMSB de 23 municípios, um investimento de R$ 2,8 milhões. Na ocasião, uma audiência pública foi realizada em cada localidade, com o intuito de discutir e aprovar o documento. Os municípios contemplados foram: Caratinga; Santa Rita de Minas; Santa Bárbara do Leste; Capitão Andrade; Conselheiro Pena; Ubaporanga; Dom Cavati; Engenheiro Caldas; Iapu; Fernandes Tourinho; Inhapim; São Domingos das Dores; São Sebastião do Anta; Itanhomi; São João do Oriente; Sobrália; Tumiritinga; Vargem Alegre; Alpercata; Imbé de Minas; Tarumirim; Piedade de Caratinga; Açucena e Bugre.

Saneamento básico: chave para o desenvolvimento

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de infraestruturas, instalações operacionais e serviços necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais urbanas.

Por meio de edital, o IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce – contratou uma empresa/instituição especializada para elaborar o documento.  Ao ser concluído, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação nas câmaras municipais. Uma vez aprovado, o documento se torna lei e passa a ser uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para as políticas públicas de saneamento.