Comitês da porção capixaba da Bacia do Rio Doce comemoram Dia Mundial da Água

Cientes da importância de colocar em pauta assuntos ligados à preservação e utilização racional dos recursos hídricos, membros dos quatro Comitês que compõem a porção capixaba da Bacia do Rio Doce se reuniram, em Santa Teresa/ES, no dia 22 de março, para comemorar o Dia Mundial da Água. O evento foi marcado, entre outros pontos, pela discussão da implantação da cobrança pelo uso da água no Espírito Santo.

ACC

Durante o encontro, foi assinado o Acordo de Cooperação Comunitária (ACC) entre os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce, que prevê a regulação dos usos dos recursos hídricos, a fim de garantir os usos prioritários e a utilização da água de forma igualitária. O documento, criado a partir do surgimento de conflitos pelo uso da água durante o período de estiagem, foi construído após diversas reuniões de alinhamento e poderá sofrer ajustes conforme as necessidades da população da bacia. Uma comissão, que foi formada durante as reuniões promovidas pelo CBH-Santa Maria do Doce, irá acompanhar a situação da escassez e coordenar os usos, conforme estabelecido pelo ACC.

Programa de Retorno à Operação da Usina de Aimorés

Representantes da Gerência de Meio Ambiente da Usina de Aimorés apresentaram aos participantes o Programa de Retorno à Operação da UHE. A usina paralisou suas atividades logo após o desastre de Mariana, que contaminou o Rio Doce com rejeitos provenientes da extração de minério de ferro. Um plano foi criado para orientar o retorno do funcionamento da usina, que será feito de forma escalonada. Monitoramentos serão realizados de forma a acompanhar parâmetros como turbidez, batimetria, além do monitoramento da ictiofauna. Também foi criado um plano de comunicação com o objetivo de informar aos usuários à jusante e demais entidades na zona de influência da UHE Aimorés.

Programa Olhos D’água

Com o objetivo de conseguir o apoio dos Comitês da porção capixaba da Bacia do Rio Doce, a assistente de extensão ambiental do Instituto Terra, Cíntia Gomes, apresentou aos participantes o Programa Olhos D’água, que prevê a distribuição de insumos para recuperação de nascentes e instalação de fossas sépticas. Criado em 2010, o programa pretende recuperar todas as nascentes da Bacia do Rio Doce. Os trabalhos foram intensificados em 2015, com o apoio do CBH-Manhuaçu e CBH-Suaçuí, na porção mineira da bacia. Até o momento, 1.200 nascentes foram protegidas através da iniciativa.

Sistema de Informações Hidrológicas para a Bacia do Rio Doce

O representante do Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Colatina e coordenador do projeto Sistema de Informações Hidrológicas para a Bacia do Rio Doce, Abrahão Elesbon, apresentou aos participantes a iniciativa, que tem como objetivo criar um banco de dados para a porção capixaba da Bacia do Rio Doce a fim de subsidiar a gestão de recursos hídricos. O projeto está vinculado ao programa Águas do Espírito Santo e prevê o desenvolvimento de um sistema de informações hidrológicas em formato digital para ser acessado pela internet, através do levantamento e geração de dados hidrológicos básico na porção capixaba da Bacia do Rio Doce, da regionalização das vazões mínimas de referência, além da proposição de novas estações para melhoramento contínuo da geração de dados. Após deliberação, os membros dos quatro CBHs presentes aprovaram o apoio do CBH à iniciativa e solicitaram a inclusão da porção do  Barra Seca e Foz do Rio Doce.

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes

Técnicos da V&S Florestas participaram do encontro para apresentar aos membros o andamento do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes. A empresa foi contratada, por meio de ato convocatório, para realizar a mobilização dos produtores rurais, coleta de documentos dos participantes, visitas técnicas e elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A expectativa é contemplar 600 produtores com o programa – 200 em cada uma das unidades de análise dos rios Guandu, Santa Maria do Doce e São José, com uma abrangência superior a 1500 hectares. Até o momento, foram cadastrados 275 participantes, sendo 100 na Bacia do Rio Guandu, 90 na Bacia do Rio Santa Maria e 85 na porção hidrográfica do Rio São José. Entre as dificuldades encontradas pela empresa, estão a mobilização de produtores com a documentação em dia (média de 30% de participantes com a documentação apta para participar do P52), a divulgação do programa nas áreas prioritárias definidas pelos Comitês, aceitação dos produtores em tempos de crise hídrica e condições climáticas adversas no mês de janeiro.

Fortalecimento dos Comitês capixabas

O diretor de Infraestrutura e Reservação Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (AGERH), Robson Monteiro, que também participou do encontro, falou aos membros sobre as ações desenvolvidas pela agência para fortalecimento dos Comitês. Entre as iniciativas está a disponibilização de celulares e automóveis para membros dos colegiados, com o objetivo de dar mais autonomia ao CBH. Segundo Robson, parte do compromisso de estruturação dos Comitês por parte do Governo do Estado está sendo colocado em prática.

Implementação da cobrança

Sobre a implementação da cobrança no Estado, Robson reiterou o apoio da AGERH nas decisões dos CBHs, que definirão como se dará o processo. Ainda segundo o diretor de Infraestrutura e Reservação Hídrica da AGERH, os Comitês estão em fases distintas na implementação da cobrança. No CBH-Guandu, o assunto está em processo avançado de discussão. Já o CBH-Pontões e Lagoas criou uma comissão que estudará estratégias de abordagem do assunto nas cidades que compõem a porção hidrográfica. E o CBH-Santa Maria do Doce está aguardando a decisão sobre a ampliação da margem direita para dar continuidade às discussões sobre o tema. Sob a responsabilidade da AGERH está o andamento de questões operacionais, como a realização do cadastro de usuários.

Crise Hídrica

Outro ponto de pauta comandado pelo diretor de Infraestrutura e Reservação Hídrica da AGERH, Robson Monteiro, foi a questão da crise hídrica. Segundo Robson, o período chuvoso está chegando ao fim e as precipitações registradas foram abaixo do esperado. Por isso, foi criada a Resolução AGERH 028/2016, que dispõe sobre a sexta prorrogação das Resoluções AGERH 005/2015 e 006/2015, frente ao prolongamento da Escassez Hídrica em rios de domínio do Estado do Espírito Santo, estendendo o estado de alerta no Espírito Santo. A grande aposta da entidade são os Acordos de Cooperação Comunitária por entender que a população local é a instância mais adequada para discussão dos usos múltiplos dos recursos hídricos, frente à escassez. A fim de driblar os reflexos da seca, o Governo do Estado também tem estimulado os usuários a reservar água.

Critérios de utilização dos recursos da cobrança

A analista do IBIO-AGB Doce, Juliana Vilela, falou aos participantes sobre os critérios para utilização dos serviços previstos nos programas de Fortalecimento dos Comitês e Comunicação Social. Também foi ponto de pauta o recurso disponibilizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com foco na sustentabilidade dos CBHs.

Termo de ajustamento de conduta

Com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, localizada na região de Mariana – MG, um acordo foi assinado, em cerimônia realizada no dia 2 de março, em Brasília, entre União, Ibama, ICMBio, ANA, DNPM, MPF, IGAM, IEF-MG, FEAM-MG, IEMA, AGERH, MMMG, MMES e a Samarco, com a participação do Comitê da Bacia do Rio Doce (CBH-Doce). O diretor geral do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory, apresentou aos participantes detalhe do documento. Entre outras sanções, foi estipulado que a mineradora Samarco deverá desembolsar R$ 2 bilhões, em 2016, e R$ 1,6 bilhões em 2017 e 2018 para ações de recuperação da bacia. Além disso, a empresa ficará responsável por financiar ações de esgotamento sanitário nos 39 municípios atingidos pela tragédia, em um total de R$ 500 milhões investidos. Uma fundação será criada para gerenciar o recurso, sendo um conselho consultivo, formado por 17 profissionais, o responsável por atuar como assessoria técnica. Cinco dos 17 membros serão indicados pelo CBH-Doce, sendo os membros escolhidos em plenária.