Cobrança pelo uso da água é discutida em reunião extraordinária do CBH-Guandu

Com o objetivo de debater a cobrança pelo uso da água nos municípios capixabas da Bacia do Rio Doce, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH-Guandu) se reuniram no dia 28 de outubro, em Afonso Claudio. Estiveram presentes na reunião o diretor- presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), Paulo Paim e o diretor geral do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory.

A reunião foi aberta pela presidente do CBH-Guandu, Ana Paula Bissoli, que agradeceu a presença do prefeito de Afonso Claudio, Wilson Berger Costa, e o apoio dos municípios para a implantação da cobrança. Ela lembrou que “este é um momento importante, pois marca o início das discussões para elaboração do documento que prevê a adoção deste mecanismo na porção capixaba do Rio Doce”.

IBIO-AGB Doce se reestrutura

O diretor geral do IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce –, Ricardo Valory, e o coordenador administrativo financeiro, Rossini Pena informaram sobre a contratação de 12 novos funcionários para a Agência “Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do IBIO, que visa instrumentalizar o setor administrativo-financeiro, o de programas e projetos e a secretaria executiva de apoio aos comitês. Nosso objetivo é reestruturar a entidade para enfrentar os desafios que nos aguardam em 2016 e melhorar cada dia mais nosso atendimento às demandas dos Comitês”, disse Valory.

Cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão dos recursos hídricos instituído a partir da compreensão de que a água é um ativo capaz de gerar riquezas para os territórios. O mecanismo, portanto, é estratégico para o desenvolvimento regional.

A cobrança está prevista na Lei 9.433/97, que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos, e tem o objetivo de incentivar o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a cobrança pelo uso da água, em âmbito federal, foi instituída em novembro de 2011. Já para o estado de Minas Gerais foi implementada a partir de 2012. Nos municípios capixabas da Bacia do Rio Doce, entretanto, a cobrança ainda não foi implantada.

Histórico do processo

Paulo Renato Paim, diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), relatou o processo que levou à cobrança na bacia do Rio Doce. Segundo ele, “foram passos lentos até que o governo se posicionasse em relação à cobrança”. “Em 2010, assinamos o Pacto das Águas. Logo depois, foram feitas oficinas seguidas de três rodadas de reuniões nos CBHs afluentes do Rio Doce, até ser publicada uma deliberação que previu os mecanismos de cobrança”, relatou.

Crise hídrica

Para finalizar a reunião, Paim apresentou um breve relatório da crise hídrica no Espírito Santo, com foco na bacia do Rio Guandu.  De acordo com ele, foi implantado “um conjunto de ações que orientaram a sociedade capixaba a economizar água e instituída multa para quem não cumprir as normas”, informou.