Cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce podem ter Plano de Saneamento Básico

26/11

CBH-Doce prorroga prazo de inscrição para municípios ainda

não contemplados para amanhã (27/11)

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) comunica a prorrogação do prazo, até amanhã, 27 de novembro de 2015, para que os municípios interessados em fazer parte do Programa de Universalização do Saneamento (P41), que contempla a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nas cidades que não o possuem e nem dispõem de recursos para implantá-lo, possam se inscrever. Os municípios devem preencher o Termo de Manifestação de Interesse, acompanhado do termo de posse do prefeito e o Formulário de Informações Básicas de Saneamento do Município, disponíveis aqui.

 Com foco na melhoria da qualidade e da quantidade da água disponível aos mais de 3,5 milhões de habitantes da bacia, o esforço do CBH-Doce, assim como os Comitês de suas sub-bacias, é a execução de programas e projetos para resultados futuros.

Nos últimos anos, temos investido no Programa de Universalização do Saneamento (P41), que contempla a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nas cidades que não o possuem e nem dispõem de recursos para implantá-lo. O Plano, previsto pela Lei do Saneamento Básico, ajuda a diagnosticar as necessidades locais e estabelecer prioridades para os próximos 20 anos. Com o documento em mãos, os municípios poderão pleitear recursos federais para fins de manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Em toda a Bacia do Rio Doce, mais de 150 municípios já foram beneficiados, com a aplicação de mais de R$ 21 milhões, oriundos da cobrança pelo uso da água.

© 2016 CBH-Doce - Todos os direitos reservados

Rua Afonso Pena, 2.590 | Centro | Governador Valadares | Email: cbhbaciadoriodoce@gmail.com