CBH-Manhuaçu conclui 16 Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios da bacia 

25/07

18882005_1930480647235743_2386205751016445445_n

Passam-se os anos, trocam-se governos, novas políticas públicas são anunciadas e o saneamento básico segue um descalabro no Brasil. Embora seja um direito previsto na Constituição Federal de 1988, o acesso ao esgotamento sanitário tratado e à água potável, acredite, ainda é um privilégio no país. De acordo com o Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que reúne um grupo de empresas que lidam com o problema, 50% dos brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto adequada, o que equivale a cerca de 100 milhões de pessoas. Somente pouco mais de 42% do esgoto é tratado no país, um risco para a saúde pública e para o meio ambiente, sobretudo os rios – principais depositários dos rejeitos.

Em 2007, o governo federal lançou um novo projeto voltado para melhorar os indicadores do país – o Plano Nacional de Saneamento Básico, que definiu competências para a atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal. A iniciativa, no entanto, não deve prescindir do envolvimento direto das cidades brasileiras, afinal, ninguém melhor do que o poder executivo municipal para saber ao certo as necessidades de adequação da infraestrutura para atender ao cidadão.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são parceiros das prefeituras na elaboração do PMSB. Com a Lei 11.445/207, para pleitear recursos federais para obras , tornou-se obrigatório que as cidades apresentem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que engloba um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo de águas pluviais urbanas.

O CBH-Manhuaçu tem em seu raio de ação 28 municípios que compõem a bacia. Em três anos, 16 PMSBs foram concluídos, com recursos de R$ 2,5 milhões – duas empresas vencedoras da licitação foram responsáveis pela elaboração do documento. “O plano é uma peça estratégica. Elencamos os maiores problemas e o que deve ser prioridade e apontamos para os gestores públicos as soluções para a sua cidade nos próximos 20 anos”, comenta Senisi de Almeida Rocha, presidente do CBH-Manhuaçu.

Atualmente, o CBH-Manhuaçu presta consultoria informal às cidades para que todo o planejamento construído nos últimos três anos não seja esquecido. Senisi conta que os gestores municipais responsáveis pelo PMSBs estão respondendo a um questionário que busca saber qual é a percepção dos servidores sobre o que se pretende fazer. Apuradas as dúvidas, o CBH-Manhuaçu fará um seminário para assegurar que qualquer questionamento seja respondido e as cidades não encontrem obstáculos ao buscar recursos federais para as obras.

Na prática, o Plano é uma tentativa de alcançar a meta de universalizar o saneamento no país, com previsão real do que deve ser executado e prioridades elencadas com a participação da população.

O caminho do PMSB

  • Realização de um diagnóstico que aponta a situação real do saneamento no município
  • Planejamento e prognóstico do que deve ou não ser implementado
  • Realização de audiência pública para que a população hierarquize os problemas a serem enfrentados
  • CBH auxilia gestores municipais na elaboração do Plano

Com o documento pronto, o Comitê segue como consultor informal das prefeituras

O PMSB na Bacia do Manhuaçu

– 16 municípios atendidos com o Plano

– R$ 2,5 milhões investidos nos projetos

© 2016 CBH-Doce - Todos os direitos reservados

Rua Afonso Pena, 2.590 | Centro | Governador Valadares | Email: cbhbaciadoriodoce@gmail.com