CBH-Guandu alerta sobre prazos para cadastramento de usuários de água

Gerida pela AGERH, com o apoio do colegiado, a ação tem como objetivo traçar um diagnóstico da demanda hídrica e, a partir daí, propor alternativas para ampliar a disponibilidade do recurso

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH-Guandu) acompanha de perto um importante passo para a implantação de um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: a cobrança pelo uso da água. Capitaneada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), uma campanha iniciada no último dia 5 está cadastrando usuários de cursos d’água para produção agrícola, industrial ou outros fins, que ainda não possuem a outorga.  Já aqueles que possuem cadastro estão sendo chamados a atualizar seus dados. O objetivo é traçar um panorama da demanda hídrica no Espírito Santo, que tem enfrentado, nos últimos anos, severos períodos de estiagem e, a partir daí, construir estratégias para ampliar a disponibilidade de água e garantir que, em períodos de crise, o recurso seja destinado a usos essenciais, como abastecimento humano e dessedentação animal.

Pontos de cadastramento foram implantados nas cidades de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra, para atender a demanda regional. As unidades locais funcionarão até o dia 30 de abril e, após esse prazo, o cadastramento deverá ser realizado na sede da AGERH, em Vitória. Os produtores recebem, no momento do cadastro, que é gratuito, um certificado, com validade até junho de 2019, que torna a sua situação regular perante aos órgãos fiscalizadores. Com o documento em mãos, o usuário fica apto a solicitar linhas de crédito junto a bancos e instituições financeiras. Para concluir o procedimento é necessário ter em mãos o documento de identidade, o CPF, os dados da bomba (potência e vazão) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso a propriedade já esteja em dia com o registro eletrônico.

Confira os pontos de cadastramento:

• Afonso Cláudio

Local: Consórcio Público Rio Guandu

Horário: 8h30 às 11h30 – 12h30 às 14h30

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Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares

Horário: 7h30 às 12h – 13h às 16h

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• Baixo Guandu

Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Horário: 7h às 13h

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• Brejetuba

Local: Casa do Agricultor

Horário: 8h às 11h – 12h às 16h

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Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares

Horário: 8h às 11h30 – 12h30 às 16h

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Local: Câmara de Vereadores

Horário: 10h às 13h

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• Laranja da Terra

Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Prefeitura Municipal)

Horário: 7h às 13h

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Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares

Horário: 7h30 às 11h30 – 12h30 às 16h