CBH-Doce e AGEDOCE se reúnem com Municípios para tirar dúvidas sobre Edital de Segurança Hídrica nº 001/2022

06/05

Uma reunião online, realizada na tarde desta quinta-feira, 05, entre o CBH-Doce, a equipe da AGEDOCE e  representantes dos municípios pertencentes à Bacia do Rio Doce, teve como objetivo esclarecer as dúvidas sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2022, relativo ao Programa de Incremento de Segurança Hídrica (P21), disponível no link: https://www.cbhdoce.org.br/editais-de-chamamento-publico/edital-de-chamamento-publico-01-2022

Cerca de 30 representantes dos municípios entraram na sala para sanar as dúvidas relativas ao Edital, que está com a inscrição aberta até o dia 23 de maio.  “Queremos que o P21 dê certo para que aqueles municípios que sofreram com a escassez hídrica consigam garantir, daqui para frente, o abastecimento público em períodos de estiagem. Então, estamos à disposição para sanar qualquer dúvida dos municípios”, destaca o Assessor da AGEDOCE, Fabiano Alves, enfatizando a importância desse Edital. “As ações previstas no Edital objetivam garantir a oferta de água de maneira a atender demandas consuntivas, notadamente para abastecimento humano, propiciando mais saúde e conforto para a população”.

O Presidente do CBH-Doce, Flamínio Guerra, realça que a reunião representa um canal importante para os municípios sanarem as dúvidas relacionadas ao  Edital,  bem como se preparar para os próximos, tendo em vista que a AGEDOCE irá publicar outros Editais nos próximos meses. “Esse canal, em que  o município tem a oportunidade de conversar direto com o nosso corpo técnico, é, sem dúvidas, um avanço e será fundamental para o êxito dos nossos programas”.

Para quem não pôde participar, a reunião está disponível no canal do CBH-Doce no Youtube, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=oaLyEDVoJVo

 

EDITAL

Podem se inscrever os municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na bacia do rio Doce). Os municípios que possuem empresas privadas ou concessionárias estaduais de saneamento (Empresas de economia mista) também podem se inscrever, desde que a localidade escolhida esteja fora da área de concessão.

RECURSOS

Serão disponibilizados, pelo CBH-Doce, um total de R$ 3,5 milhões para elaboração de estudos e projetos e R$ 38 milhões para execução de obras. Os recursos financeiros para o Programa P21 serão provenientes de parcela de arrecadação da cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos administrada pelo CBH-Doce, conforme deliberado no PAP-Doce 2021-2025; dos juros provenientes da aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos, além do aporte de contrapartida por parte dos municípios, conforme consta no edital.

P21

Diante do cenário de agravamento da crise hídrica nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) definiu no PAP 2021-2025, como ação estratégica, a alocação de recursos para realizar ações nos mananciais de abastecimento público para minimizar esta situação de crise hídrica na bacia do rio Doce.

Uma das ações é o Programa de Incremento de Segurança Hídrica (P21) que consiste no projeto de avaliação ambiental e da viabilidade de propostas de armazenamento, regularização e atendimento das demandas atuais e projetadas pelos usos da água. As ações previstas no Programa serão operacionalizadas por meio da Finalidade 1: Gestão de Recursos Hídricos, por meio de Estudos, Planos, Projetos e Obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da Segurança Hídrica

 

© 2016 CBH-Doce - Todos os direitos reservados

Rua Prudente de Morais, 1023 | Centro | Governador Valadares | Email: cbhbaciadoriodoce@gmail.com