Câmara Técnica de Planejamento do CBH-Caratinga se reúne para debater Plano de Aplicação Plurianual 2016-2020

01/10

Participantes listaram programas que terão prioridade nos próximos cinco anos

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 Para debater como serão aplicados os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, a Câmara Técnica de Planejamento (CTPlano) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (CBH-Caratinga) se reuniu no dia 29 de setembro, na Câmara de Vereadores do município. Durante o encontro, os membros do colegiado listaram os programas e ações que deverão ser contemplados pelo Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o exercício de 2016-2020 e quanto será investido em cada um deles.

 O CBH-Caratinga tem, para o período 2016-2020, um total de R$ 6, 25 milhões. O montante será dividido entre oito programas cuja execução está prevista para os próximos cinco anos. Do total, R$ 1,25 milhão será investido no Programa de Recomposição de APPS e Nascentes (P52) – R$ 250 mil a cada ano. Para o Programa de Controle das Atividades Gerenciadoras de Sedimentos (P12) será destinado R$ 1,25 milhão no mesmo período.

O Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) terá R$ 750 mil em recursos, mesmo valor que deverá ser alocado no Programa de Universalização do Saneamento (P41). Além disso, para 2016, já estão comprometidos R$ 700 mil em investimentos para o P41, oriundos de contratações realizadas para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. O Programa de Saneamento na Bacia (P11), por sua vez, terá R$ 250 mil a cada dois anos – ou R$ 750 mil até 2020.

Já o P61.1 (sub programa de cadastramento e manutenção do cadastro dos usuários de recursos hídricos) receberá R$ 300 mil e o Programa de Fortalecimento do Comitê (P61.2), R$ 500 mil.

Já através da utilização de recursos federais oriundos da cobrança pelo uso da água no Rio Doce, foram sugeridos pelo CBH-Caratinga investimentos nos programas de Controle das Atividades Gerenciadoras de Sedimento (P12), de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22), de Comunicação Social (P71), de Educação Ambiental (P72), de Treinamento e Capacitação (P73), de Convivência com as Cheias (P31) e no Subprograma de Levantamento de Dados para Preenchimento de Falhas e Lacunas de Informações no Diagnóstico da Bacia.

Além dos membros da CTPlano, também estiveram presentes o diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Fabiano Alves, e a presidente do CBH-Caratinga, Nádia Rocha.  O modelo de alocação de recursos e priorização de programas sugeridos pela CTPlano será apresentado em reunião para validação em plenária do CBH-Caratinga. Já as sugestões referentes ao recurso federal serão levadas ao CBH-Doce para análise.

 Plano de Aplicação Plurianual

 O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento que orienta os estudos, projetos e ações a serem executados com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão a implantação de Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); o aumento da disponibilidade de água e a redução dos níveis de poluição hídrica na bacia; o apoio a medidas de proteção/preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo, além do fomento a ações de prevenção e defesa contra acidentes e eventos hidrológicos críticos.

 

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