Área de atuação do Comitê da Bacia do Rio Guandu é ampliada

O tema foi debatido e aprovado em reunião plenária, que também tratou de temas como o cadastro de águas subterrâneas e o andamento do processo eleitoral simplificado

 Por entender a importância de acabar com áreas de vazio institucional e ampliar as ações de recuperação nos cursos d’água do Estado, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu (CBH-Guandu) aprovaram, em plenária, no dia 24 de maio, a ampliação da área de atuação do colegiado. A proposta foi apresentada por servidores da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). A decisão será enviada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e, posteriormente, ao governador do Espírito Santo. Depois da sanção do governador, o CBH-Guandu passará a incorporar a chamada área incremental Guandu, formada, entre outros cursos d’água, pelos mananciais que drenam áreas da margem direita do Rio Guandu, como o Queixadão, Água Limpa, Olofote, Goiabal e Laje.

Na reunião também foi apresentada a Instrução Normativa da AGERH nº 001/2016, que institui procedimentos e critérios para requerimento e obtenção da Declaração de Uso de Água Subterrânea no Estado do Espírito Santo, além de regulamentar os usos já existentes de recursos hídricos subterrâneos e a futura obrigatoriedade de requerimento do instrumento de Outorga. Entre os documentos exigidos para o cadastro estão o formulário digital de cadastro de uso de água subterrânea; CNPJ, para pessoa jurídica, e CPF ou RG para pessoa física; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); Mapa ou imagem da localização do poço; cópia das análises da qualidade de água já realizadas; fotos representativas da área de proteção sanitária do poço e cópia da Declaração de Uso de Recursos Hídricos junto ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH); que deverão ser digitalizados e enviados por e-mail para a AGERH (ceas@agerh.es.gov.br). A Agência terá um prazo de sessenta dias, a partir do envio dos documentos, para, em caso de validação das informações, fornecer, via e-mail, a Declaração de Uso de Água Subterrânea. O prazo de vigência da declaração será de um ano a contar da data de envio eletrônico, podendo ser prorrogado a critério da AGERH. Caso o usuário não realize o requerimento do instrumento obrigatório de outorga durante a vigência da Declaração de Uso de Água Subterrânea, o uso cadastrado passará a ser considerado irregular, estando sujeito às penalidades da lei. A presidente do CBH-Guandu, Ana Paula Bissoli, sugeriu que as instituições pertencentes ao Comitê abram suas portas para que sejam prestados esclarecimentos à comunidade sobre a declaração e chamou os membros para a realização de mutirões e ações de mobilização.

O diretor geral e o diretor técnico do IBIO-AGB Doce – entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água da Bacia do Rio Doce, Ricardo Valory e Fabiano Alves, apresentaram aos participantes informações sobre os procedimentos para requisição de serviços à agência. Fabiano Alves explicou a importância do respeito aos prazos para garantia do atendimento de qualidade às demandas do Comitê e mostrou o fluxograma de prazos dos serviços licitados e daqueles ainda não contratados. O documento com os procedimentos será disponibilizado aos membros, que poderão tirar suas dúvidas na próxima reunião do colegiado. Valory aproveitou a ocasião para ressaltar os esforços da agência em prol do fortalecimento da equipe do IBIO-AGB Doce, para que os Comitês tenham cada vez mais apoio em suas atividades. Entre as ações de fortalecimento está a contratação de sete novos funcionários para apoio dos setores de Programas e Projetos, Secretaria Executiva, Jurídico e Administrativo-financeiro.

O encontro também foi marcado pela apresentação, pela Comissão Eleitoral, da minuta da Deliberação Normativa (DN) que regerá o processo eleitoral simplificado para preenchimento de uma vaga de titular e uma de suplente para o segmento do Poder Público Estadual ou Federal. As instituições interessadas poderão enviar os documentos necessários a partir da publicação da DN e terão até 15 antes da última reunião do colegiado em 2016 para manifestar interesse. Terão prioridade aqueles que enviarem primeiro os documentos e, no caso de parecer favorável da comissão, os candidatos tomarão posse na primeira reunião seguinte à habilitação da entidade. Todos os candidatos serão submetidos à análise da Comissão Eleitoral, que deverá justificar os motivos da não aceitação de determinadas instituições.

Ao final da reunião, a presidente do Comitê, Ana Paula Bissoli, apresentou aos participantes o relatório de atividades de 2015. Entre os pontos apresentados estavam os programas implantados na bacia – como o de Fortalecimento dos Comitês, de Comunicação Social, de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura e Recomposição de APPs e Nascentes -, além da participação em eventos como o Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e Fórum Capixaba de Comitês.

A próxima reunião do CBH-Guandu está agendada para o dia 31 de agosto, em Afonso Cláudio.