Apresentação sobre o Fhidro marca 2º dia do Fórum Mineiro

28/08

Também foram abordados temas relacionados ao panorama da escassez hídrica no município de Medina, ao ENCOB e à DN CERH nº 41/2012

 Com a presença de conselheiros e convidados, o segundo dia do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) foi marcado por intensas discussões acerca de temas como o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro); a revisão da Deliberação Normativa CERH nº 41/2012 e o panorama da escassez hídrica no município de Medina, que já está com o abastecimento humano comprometido. O encontro foi realizado no dia 27 de agosto, em Alto Caparaó, município cujo território está localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu. O Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu foi o anfitrião do evento, realizado pela segunda vez na Bacia do Rio Doce.

Fhidro em foco

Tendo como objetivo o aprimoramento de propostas e a proposição de soluções relativas aos projetos submetidos ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro), a representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Maria de Lourdes Amaral Nascimento, participou do encontro esclarecendo questões relativas ao fundo, como a distribuição dos recursos, a equipe responsável pelo acompanhamento do Fhidro e os projetos encaminhados, em trâmite e indeferidos, além dos critérios utilizados na análise das propostas. O Fhidro, que foi criado em 199, regulamentado em 2005 e operacionalizado a partir de 2006, visa dar apoio financeiro a programas, projetos e ações que promovam a racionalização do uso e melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos.

Escassez hídrica em Medina

Com o abastecimento humano já comprometido, o município de Medina, no Vale do Jequitinhonha, sofre com as consequências da escassez hídrica desde fevereiro deste ano, quando foi decretada situação de calamidade pública. A representante do CBH-Médio e Baixo Rio Jequitinhonha (JQ3), Emanuele Mares, apresentou aos membros a situação da zona rural e urbana da cidade, que está sendo abastecida exclusivamente por caminhões pipa. Como encaminhamento, foi criada uma comissão, tendo a participação de um representante da Coordenação do Fórum, do IGAM e de representantes de outros Comitês que tenham passado por situação semelhante, para acompanhar as audiências públicas em Medina. Um manifesto também será produzido e, posteriormente, enviado à Copasa e ao Governo do Estado.

Em prol dos recursos hídricos

Visando dar destaque aos programas desenvolvidos em prol da recuperação dos mananciais do Estado, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas indica, anualmente, experiências exitosas para serem apresentadas no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que este ano será realizado entre os dias 4 e 9 de outubro, em Caldas Novas. A primeira proposta, apresentada pelo conselheiro Antônio Vieira, foi sobre o projeto Nascentes do Paracatu, que, desde 2009, trabalha com o cercamento de nascentes e com a preservação de áreas de proteção permanente. A iniciativa, apoiada pelo CBH-Paracatu e CBH-São Francisco, é resultado de uma parceria entre a ONG Antônio Vieira, IEF, produtores rurais e uma mineradora. Em seguida, o conselheiro Maurício Marques falou sobre o Projeto de Recuperação e Preservação do Córrego dos Pintos, que tem como objetivo dar continuidade à proteção do manancial, que contribui com 50% da água do município de Sacramento. O programa, realizado pela Prefeitura Municipal de Sacramento e CEMIG, é apoiado pelos CBHs-Grande (GD8) e Araguari (PN2). Com o apoio do CBH-Manhuaçu, foram apresentadas as experiências da Cooperativa Aguapé e do Fórum de Educação Ambiental (Forea). A primeira, apresentada pela conselheira Flávia Dias, consiste na experiência de inclusão sócio-produtiva de catadores, que resultou na criação de uma Usina de Triagem e Compostagem. Já a segunda iniciativa, que também é apoiada pelo CBH-Piranga, foi apresentada pela Aparecida Sales e busca incentivar a implantação da política ambiental em todos os municípios participantes, de forma a estabelecer valores e propor mudanças.

 Deliberações em discussão

Pensando em promover o fortalecimento institucional dos Comitês e a otimização da utilização dos recursos do Fhridro, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) instituiu, em 2012, a Deliberação Normativa Nº 41, que avalia, anualmente, o desempenho dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. Por entender que é preciso adequar a deliberação, a representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Januária Fonseca Malaquias, apresentou aos participantes sugestões de pontos de revisão no documento. Entre as propostas estavam incluir critérios que envolvam os CBHs que possuem a cobrança pelo Uso da Água e diferenciar dos que recebem recurso do Fhidro, aumentar e aprimorar o número de critérios de protagonismo, considerar gradação de pontuação no mesmo critério, revisar os prazos de entrega das documentações, incluir metas desafiadoras e estabelecer um procedimento de feedback parcial do processo de avaliação. Após as contribuições feitas pelos conselheiros presentes do Fórum, serão realizadas entrevistas com as demais gerências do IGAM sobre como seus produtos podem auxiliar os CBHs e a forma de se apropriarem, definição de indicadores e a compilação das contribuições e levantamentos. A expectativa é de que a proposta final da nova versão da DN seja apresentada na próxima reunião ordinária do FMCBH.

A Deliberação Normativa CERH nº 46/2014, que dispõe sobre o uso dos recursos públicos oriundos do Fhidro e da Cobrança pelo Uso da Água para a concessão de diárias, custeio de viagens, transporte e serviços de telefonia móvel, também foi colocada em pauta. O representante do IGAM, Breno Lasmar, apresentou aos membros um formulário que deverá ser preenchido pelos conselheiros com justificativas acerca de sugestões de alterações nas normas estabelecidas pela DN, e enviado ao instituto.

Moções

Para finalizar o encontro, o presidente do CBH-Piracicaba, Iusifith Chafith, chamou a atenção para a importância da elaboração de um produto após a realização das reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, a fim de que fique uma mensagem final aos participantes. Além disso, Chafith apresentou duas moções: a 1ª referente à proposta de criação de um parque no local onde está localizada a nascente do Rio Doce, em Ressaquinha; e a 2ª, referente à importância de priorizar, no Plano de Aplicação Plurianual da Bacia do Rio Doce para o exercício de 2016 a 2020, ações ligadas à gestão de agentes como catadores de papel, brigadistas de incêndio, viveiristas e guarda-parques.

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