Acompanhe as ações desenvolvidas pela Fundação Renova

CBH-Doce possui representantes no Conselho Consultivo da fundação e auxilia no desenvolvimento das ações

A Fundação Renova foi criada pela Samarco para assumir o andamento das ações previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado com o Governo de Minas Gerais, do Espírito Santo, Vale e BHP. O principal objetivo da instituição é implantar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Em fevereiro de 2017, os membros indicados pelo CBH-Doce para compor o Conselho Consultivo da Renova tomaram posse. De lá para cá, eles foram responsáveis por incluir as demandas da sociedade nas discussões da fundação e de levar respostas para a comunidade.

Na segunda-feira (15), a equipe do Conselho Consultivo se encontrou para uma reunião periódica em Belo Horizonte. De acordo com Senisi Rocha, presidente do CBH-Manhuaçu e representante do CBH-Doce no conselho, a ideia é que essas reuniões sejam trimestrais, mas como o grupo foi implementado após muitos programas, elas têm sido mensais para colocar o andamento destas atividades em dia. “Nós ainda estamos em um processo de imersão em toda essa dinâmica. O conselho só foi instaurado praticamente um ano após a tragédia”, explicou Senisi.

Segundo ele, esta última reunião serviu para aprofundar mais em como funciona o relacionamento da Fundação Renova com os atingidos e a sociedade. Além disso, houve uma discussão específica sobre o cadastro de pessoas para receber o benefício da empresa. Para ele, este é um dos principais desafios da fundação devido às ações e ao mal uso de algumas pessoas. “Pudemos conhecer como é todo o critério de cadastramentos, como as pessoas acessam os benefícios. Existem pessoas que usam de má-fé, são cadastradas e, às vezes, recebem indevidamente”, explicou. Segundo ele, a função do Conselho Consultivo é justamente averiguar e chegar todas essas situações.

Sobre a atuação direta do Conselho, Senisi explica que existe um esforço muito grande das secretarias executivas da fundação para dar retorno a tudo que é solicitado. “Percebemos que há um volume muito grande de demandas, mas, a cada encontro, eles nos atualizam sobre o que foi feito ao longo do último mês”, conta. Além disso, ele explica que esta troca de informações não se limita às reuniões periódicas. “Ao longo das semanas, por e-mail, às vezes por WhatsApp mesmo, ficamos sabendo de alguma ação ou recebemos retorno”, finaliza.

Veja a lista de acompanhamento de ações e recomendações do Conselho Consultivo

– Ações

Enviar a agenda de eventos da fundação aos conselheiros	Realizado
Enviar ofício ao Conselho Curador para questionar o porquê de dois municípios com situações idênticas como Regência e Povoação estarem sendo tratados de forma diferente	Realizado
Realizar apresentações da fundação nas reuniões dos comitês de bacia	Realizado
Enviar mensalmente o follow-up de programas aos conselheiros. Link: http://www.fundacaorenova.org/arquivos-e-relatorios/	Realizado
Criar painel de acompanhamento de atendimento às recomendações do conselho consultivo à diretoria e ao conselho curador	Realizado
Enviar aos conselheiros o plano de manejo de rejeitos	Realizado
Apresentar na próxima reunião os programas de cadastro dos impactados e PIM (PG 01 e PG 02)	Realizado
Apresentar na próxima reunião decisões tomadas, pontos relevantes e desafios sob a ótica do conselho curador	Realizado
Solicitar ao conselho curador nomeação de integrante para o C.Cconsultivo	Realizado
Apresentar na próxima reunião a matriz stakeholders vs. produtos de comunicação	Realizado
Solicitar ao CIF nomeação de integrantes para o conselho consultivo	Pendente
Promover visita dos conselheiros aos lugares atingidos pelo evento	Pendente
Solicitar e receber um resumo de qualificações dos conselheiros	Pendente
Apresentar os indicadores de engajamento	Pendente
Apresentar detalhamento das ações de engajamento da fundação com comitês de bacia	Pendente

 

– Recomendações

Analisar e reavaliar medidas reparadoras para empreendedores do comércio e do setor de turismo de Povoação, dando-lhes o mesmo tratamento dispensado em Regência	Pendente
Acelerar o processo de indenização dos pescadores da região (conforme proposta embasada em estudos anteriores ao acidente: Associação dos Pescadores de Regência, ICMBio, Incapere outros) e demais regiões ao longo do rio Doce (usando a proposta como base a ser dialogada)	Pendente
Analisar e reconhecer os planos de ações e projetos construídos de forma participativa por instituições e segmentos das comunidades de Povoação e Regência, criando sinergia com os programas da fundação (após discussão e validação dos comitês comunitários)	Pendente
Buscar mecanismos para reconhecer os artesãos como demais comércios e serviços de turismo da região	Pendente
Estender imediatamente o programa de saúde física e psicossocial à região da foz do rio Doce	Pendente
Urgente construção da ETA (estação de tratamento de água) definitiva em Regência	Pendente
Implantação do plano de turismo e apresentação do diagnóstico realizado pela empresa Futura	Pendente
Projetos de reestruturação socioeconômica nas comunidades ribeirinhas/ agrícolas de Entre Rios, Areal, Degrado e outras	Pendente
Recuperação dos corpos hídricos da região	Pendente
Aceleração do processo de indenização, com o cartão auxílio-emergencial à Associação dos Pescadores de Regência como comércio produtivo	Pendente
Esclarecimentos quanto ao contrato com a empresa Duporto que, segundo a comunidade, está sediada em Regência há alguns meses com equipamentos parados	Pendente
Priorização de empresas e serviços locais	Pendente
Fechamento do escritório da fundação em Regência que, segundo moradores, não atende as necessidades, não tem qualidade de informação e contempla funcionários de fora da comunidade	Pendente
Maior assistência em Entre Rios, Areal e atuação em comunidades impactadas reconhecidas e validadas recentemente pelo Comitê Interfederativo	Pendente
Melhoria do sistema de comunicação da fundação, com devolutivas às comunidades	Pendente
Correção de disparidades e injustiças envolvendo cartões emergenciais e esclarecimento de critérios e perfis utilizados	Pendente
Análise da relação custo-benefício de algumas ações com grandes investimentos que não são percebidas pelas comunidades	Pendente
Maiores esclarecimentos sobre critérios de indenização	Pendente
Maior monitoramento e divulgação dos resultados da qualidade de água do estuário, lagoas e outros corpos hídricos da região, bem como da qualidade do pescado	Pendente
Maior divulgação das ações de mitigação e reparo na região e ao longo do rio Doce	Pendente