Primeira reunião ordinária de 2015 do CBH-Suaçuí é realizada em Governador Valadares

30/03

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí promoveu, no dia 26 de março, a 29ª reunião ordinária do CBH. O encontro foi realizado na pousada Vale Silvestre, em Governador Valadares, e contou com a participação de conselheiros e convidados. Entre outros assuntos, foram abordados temas como o acompanhamento da estiagem na Bacia do Rio Doce pela CTGEC, o Plano Emergencial de Controle de Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos, além da oficina de Comunicação.

 

Informes

O primeiro ponto abordado no espaço para informes foi a questão das faltas de representantes de instituições que compõem o Comitê. Segundo a presidente do CBH, Lucinha Teixeira, um ofício foi enviado aos membros com muitas ausências e duas entidades solicitaram o desligamento do Comitê: o Instituto Pró-Rio Doce e o SAAE de Conselheiro Pena.

Em seguida, a presidente fez um breve relato sobre a Caravana das Águas do CBH-Suaçuí, realizada no dia 22 de março, em Valadares, em comemoração ao Dia Mundial da Água. Os conselheiros também foram informados sobre a assinatura do Pacto das Águas pelo governador do Estado de Minas Gerais e Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. O pacto consiste em um compromisso entre o governo e os Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros para a revitalização das bacias. Entre as ações previstas, está a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em especial o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), além da revitalização e proteção dos rios de Minas Gerais. O último informe tratou da apresentação do Plano de Uso e Conservação do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da PCH-Fortuna 2, localizada na região da Bacia do Rio Suaçuí. Foi definido que a empresa responsável pela elaboração do Pacuera apresentará o documento para a  Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos do CBH-Suaçuí . A data do encontro ainda será agendada.

 

Acompanhamento da estiagem

Os membros também puderam conhecer de perto as ações de acompanhamento da estiagem na Bacia do Rio Doce pela Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC). Na apresentação, coordenada pela presidente do CBH e presidente da CTGEC, Lucinha Teixeira, foram abordados temas como a composição da Câmara, ações desenvolvidas, reuniões e resultados do trabalho. “Neste ano hidrológico, a chuva até o momento ocorreu abaixo da média histórica. Temos um ano todo pela frente e em abril já começa o período de seca. Esse ano, todos precisam estar preparados para o período de estiagem que poderá ser mais severo que o de 2014. Um dos trabalhos do CBH será observar onde estão acontecendo os conflitos e intervir, para tentarmos minimizar os impactos”, destacou Lucinha.

 

Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

O representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Lucas Martins, falou sobre a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos nas circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais. A DN estabelece que para cada porção hidrográfica, o órgão gestor de recursos hídricos deverá definir os postos de monitoramento fluviométricos de referência que serão utilizados para a observação e definição do estado de vazões, assim como o valor da vazão para fins de avaliação da situação crítica de escassez hídrica que comporá a avaliação da condição hidrológica da região em questão. O estado de restrição de uso é o estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica. A restrição de uso para captações de água será restringida nos seguintes termos: 20% de restrição volume diário outorgado do uso para consumo humano ou dessedentação animal ou abastecimento público; 25% para a irrigação; 30% para o consumo industrial e agroindustrial e restrição de 50% para as demais finalidades.

 

Plano Emergencial de Controle de Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos

Lucas Martins também falou apresentou uma proposta de orientações básicas para elaboração de Planos Emergenciais de Controle da Quantidade e Qualidade dos Recursos Hídricos (PCERH) em Minas Gerais.  O documento estabelece as ações emergenciais para o período de estresse hídrico ou de cheias na área de planejamento; nele deve conter as relações setoriais que devem ser criadas para que os projetos se desenvolvam corretamente, bem como as possíveis fontes de financiamento pra cada ação e visa, também, complementar as ações já desenvolvidas, tanto pela Defesa Civil e outras organizações, dando suporte operacional, abrangendo além da sociedade civil os setores produtivos (indústria, irrigação e energia), de abastecimento e saneamento, e demais usuários de água. Cabe aos comitês de bacia hidrográfica aprovar o Plano Emergencial de Controle de Quantidade e Qualidade de Recursos Hídricos proposto pela agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada, na sua área de atuação. E à Agência de bacia hidrográfica e às entidades a ela equiparadas são responsáveis por elaborar, para apreciação e aprovação, os Planos e Projetos Emergenciais de Controle da Quantidade e da Qualidade dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, com a finalidade de garantir a sua proteção.

 

Implantação do Programa Olhos D’Água na Bacia do Rio Doce

O representante do Instituto Terra, Josenilto Nascimento, apresentou detalhes sobre o Programa Olhos D’água, desenvolvido pelo instituto. O programa, desenvolvido desde 2010, trabalha em conjunto com produtores rurais da região da Bacia do Rio Doce na recuperação de nascentes. Por meio de parcerias, o programa financia a compra de insumos para cercamento de nascentes e plantio de mudas. Além disso, os produtores participantes também recebem a elaboração do Cadastro Ambiental Rural, registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O objetivo da apresentação foi pedir apoio ao Comitê na seleção de áreas prioritárias para serem trabalhadas pelo Olhos D’água. Após a apresentação, foi deliberado que as entidades que compõem o Comitê e os representantes de municípios ficaram responsáveis por indicar propriedades rurais para avaliação do CBH.

 

Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura

O professor da Universidade Federal de Viçosa/ UFV, Márcio Mota, apresentou aos membros as informações sobre o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura – P22. O programa financia, através de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a instalação de um equipamento que indica, de forma simples, quando e quanto irrigar: o irrigâmetro. Os beneficiados pela iniciativa são indicados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ao qual pertencem, tendo como critérios de seleção o tipo de cultura, a localização geográfica e a zona de conflitos. Após serem selecionadas, as propriedades são visitadas por técnicos, que analisam o tipo de solo, o sistema de irrigação, o produto cultivado e a temperatura do local. A partir das informações coletadas, o aparelho é customizado. O programa será implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí em 2015 e a expectativa é de que 40 irrigâmetros sejam instalados em propriedades da bacia.

 

Oficina de Comunicação

Os membros também participaram da oficina de Comunicação, ministrada pela Ana Luiza Purri, diretora da Prefácio, empresa de Comunicação contratada para prestar serviços aos Comitês da Bacia do Rio Doce. O objetivo da oficina foi, a partir do diagnóstico do cenário atual e definição de públicos alvos, construir estratégias para a realização de trabalhos de Comunicação. Durante a apresentação, os membros ficaram por dentro das ações já realizadas pela Prefácio, como elaboração de boletins, releases, materiais institucionais, de divulgação, assessoria de imprensa, entre outros. Após a apresentação, os membros aprovaram a produção de peças de comunicação, como spots de rádio, vídeo institucional e jornal impresso.

 

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