Pioneirismo e grandes investimentos em incremento hídrico marcam aniversário de 22 anos do CBH Doce

Em 22 de anos de história, completados em 25 de janeiro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce tem muito o que comemorar. Entre as conquistas do colegiado, que sempre foi reconhecido por seu pioneirismo e relevância, está o fato de ter se tornado o primeiro Comitê Interestadual do país a ter todos os instrumentos de gestão, previstos em lei, aprovados. Um marco histórico, que alavanca ainda mais a história do CBH Doce, que, em paralelo com seus investimentos, somam ainda mais esforços em prol da recuperação ambiental da região hidrográfica. 

Instalado para assegurar o direito e o compromisso da sociedade civil, usuários e poder público em torno da implementação efetiva da Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/97), o CBH Doce tem garantido a participação de todos em decisões relativas à correta utilização do recurso natural e sua conservação/recuperação. Nesse processo, o passo mais importante foi a aprovação da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) e o enquadramento dos corpos d’água superficiais dos trechos de domínio da União da Bacia do Rio Doce. Com isso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) se torna o primeiro comitê interestadual do país a ter o instrumento de gestão aprovado, desde a criação da Lei das Águas (Lei Federal 9.433/1997). que aconteceu em 2023. O documento, que foi elaborado em 2010 e revisado em 2023, compreende um verdadeiro diagnóstico ambiental da região. Nele ainda há os planos e projetos de recuperação da Bacia, que já estão sendo realizados. 

“As conquistas e os investimentos feitos nos mostram que estamos no caminho certo. Somos pioneiros em ter todos os instrumentos de gestão implantados, ou seja, estamos trabalhando conforme está previsto na lei das águas. Isso nos mostra o quanto o CBH Doce cresceu em 22 anos”, destaca o presidente do CBH Doce, Flamínio Guerra.  

Outro passo importante foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Desde então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva passaram a pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando a melhoria da qualidade e da quantidade de água 

Paralelo à conquista, em 2023, o Comitê investiu mais de 40 milhões em Programas e Projetos que têm reflexos diretos na qualidade das águas dos rios da bacia, beneficiando os mais de 4 milhões de moradores do território. É o caso do Tiago Cândido, da cidade de Rio Piracicaba, que recebeu a Iniciativa Rio Vivo em sua propriedade e teve sua nascente cercada. Ele afirma que, após o trabalho realizado, tem água em quantidade e qualidade em sua propriedade.  “Estou muito feliz, porque é uma forma a mais de preservar a nascente e aumentar o nível da água, que, neste caso, ajuda a abastecer a comunidade local.”  

Somente no programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica, que prevê a execução de obras de intervenção direta nos mananciais de captação para abastecimento público, foram investidos, aproximadamente, R$ 35 milhões – outros R$ 11 milhões devem ser aportados nos próximos anos. 

Já o programa de Convivência com as Cheias investiu mais de R$ 1,3 milhão em um software que prevê a realização de atividades de monitoramento, por meio de dados hidrométricos das estações fluviométricas e pluviométricas, registros da Defesa Civil e acompanhamento da ocupação de áreas de risco por imagens de satélite.   

“Vamos continuar trabalhando e empenhando esforços para mudar a realidade dos nossos mananciais e, assim, ter água em quantidade e qualidade. Somos uma entidade articulada, representativa e democrática, e temos muitos caminhos a trilhar”, conclui o presidente do CBH Doce, Flamínio Guerra.  

Histórico de investimentos  

Nestes 12 anos, mais de R$ 100 milhões já foram investidos. Nesse período, uma ação de destaque foi realizada por meio do Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).   

O PMSB estabelece as diretrizes para alcançar a universalização do saneamento básico municipal, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.   

Outra frente de investimento foi o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura.  Por meio desse programa, mais de 240 propriedades rurais receberam o Irrigâmetro – aparelho que determina, com precisão, a necessidade de irrigação e a quantidade de água ideal para cada lavoura, evitando, assim, o desperdício e melhorando o desempenho das produções agrícolas.