Entre os dias 11 e 18 de agosto os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e seus afluentes aprovaram o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH-Doce), os Planos Diretores de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos d’Água. Na porção capixaba as plenárias aconteceram no formato online. Já na porção mineira, as plenárias aconteceram nas cidades de Itabira, Ponte Nova, Lajinha, Caratinga e Governador Valadares.
O processo de levantamentos, modelagens de dados e consultas públicas foi coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, executado pela Engecorps e apoiado pelos CBHs do Rio Doce e pela Agedoce.
O PIRH-Doce é um documento dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce que descreve a realidade ambiental do território hídrico e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas identificados. Já o Enquadramento, tem como objetivo garantir água com qualidade compatível ao seu uso local. Também visa reduzir o lançamento de poluentes por exigir o tratamento do esgoto conforme a classificação do rio.
“Agora vamos tirar o plano do Papel através do Manual Operativo e temos ações de curto, médio e longo prazo. Já o enquadramento, vamos estar trabalhando de 2 em 2 anos dentro dos comitês para avaliar o que estamos conseguindo fazer e o que podemos melhorar. É um processo evolutivo e cada conselheiro sabe do seu papel que é fundamental para que possamos ter água em quantidade e qualidade para o futuro”, destaca o presidente do CBH-Doce, Flamínio Guerra.
O estudo é enfático e mostra a ausência de saneamento básico com um problema crônico. Atualmente, foi diagnosticado que nem todo o esgoto coletado é conduzido a uma estação de tratamento, a parcela atendida com coleta e tratamento dos esgotos se restringe a 23,5% da população da bacia, sendo que mais de 2,8 milhões de pessoas não dispõem de cobertura por tratamento coletivo. “Por isso, a maior parte das ações do programa de efetivação do enquadramento está relacionada à coleta e tratamento de esgoto. Assim, esperamos que aprimorar a qualidade de água da bacia para garantir os usos futuros almejados pelos próximos 20 anos.”, destacou Ana Paula Montenegro, coordenadora de Enquadramento e Qualidade da Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O diretor geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, ressalta que o trabalho só está começando. “É um importante avanço para a região e fica, agora, o desafio de implementar novos planos e avançar com as metas. Gostaria de parabenizar a todos. Foi um processo árduo, mas trouxe um importante resultado para toda a bacia e para Minas Gerais”.
A bacia do Doce, é a primeira bacia Federal do Brasil a ter todos os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos implementados, visando garantir qualidade e quantidade da água na bacia. “Gostaria de parabenizar todos os envolvidos. Começamos lá atrás, com a revisão e, agora, participar deste momento é uma satisfação muito grande.”, enfatizou a gerente de Planejamento, Pesquisa e Apoio ao Sirgerh da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, Monica Amorim.
PASSO PARA RECUPERAÇÃO
Um passo importante para a criação de uma nova consciência em torno do uso da água na região do Rio Doce foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Ou seja, a partir de então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água.
Frente à dificuldade dos municípios e, principalmente, da ausência de projetos e obras de saneamento os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce estão investido R$ 106 milhões para elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e sistemas públicos de abastecimento de água potável. Por meio do Protratar, programa que prevê o aporte de recursos destinados à expansão dos serviços de esgotamento sanitário na região, qualquer um dos municípios com sede na bacia já pode pleiteá-los, . Somente na região do Rio Piracicaba – onde se encontra um dos principais polos siderúrgicos do país estão sendo investidos R$ 70 milhões.
Vale destacar que os CBHs da bacia do Rio Doce já investiram quase R$ 23 milhões no Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O PMSB é uma exigência legal e estabelece as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
CONFIRA COMO FOI:
FOTOS:
Rua Prudente de Morais, 1023 | Centro | Governador Valadares | Email: cbhbaciadoriodoce@gmail.com
