Acordo do Rio Doce:  Conselheiros do CBH-Doce vão à Brasília discutir repactuação

 

Diversos órgãos estratégicos foram visitados e puderam conhecer a atuação do CBH-Doce e o PIRH-Doce. Objetivo foi solicitar que comitê seja incluído nas articulações sobre o acordo.

Frente às discussões da União e do judiciário sobre a repactuação do Acordo do Rio Doce, relativo ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, integrantes da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) estiveram em Brasília, entre os dias 20 e 22, para cumprir agenda estratégica. Na ocasião, foram realizados encontros na Secretaria Geral da Presidência da República; Casa Civil; Ministério das Cidades; Ministério de Minas e Energia; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A agenda teve como objetivo apresentar o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), que descreve a realidade ambiental da bacia e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas ambientais identificados, e pedir que o documento seja considerado como fonte de informações sobre a bacia nas deliberações sobre a remodelação do acordo. Além disso, o comitê destacou a importância de que os recursos provenientes do acordo sejam integralmente destinados à Bacia do Rio Doce, garantindo a aplicação em ações reparatórias e compensatórias no território diretamente impactado pela tragédia.

“O CBH-Doce tem garantido a participação de todos em decisões relativas à correta utilização do recurso natural e sua recuperação. Somos considerados o ‘parlamento das águas’, por agregar a sociedade civil, o poder público e os usuários. Assim, com diferentes visões, temos conhecimento do território, promovemos o diálogo e trabalhamos para a recuperação da região. O caminho para a recuperação ambiental do rio Doce, que é o PIRH-Doce, já existe e precisa ser levado em conta neste momento de repactuação”, destacou o presidente do CBH-Doce, Flamínio Guerra.

Na oportunidade, também foram apresentados os investimentos que estão sendo realizados pelos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e pode ser fortalecido com o apoio do Estado. Atualmente, os CBHs do Rio Doce estão destinando cerca de R$280 milhões para a realização de ações de recuperação do território, tais como: expansão dos serviços de saneamento básico, segurança hídrica, abastecimento público, cercamento de nascentes e reflorestamento.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, designado como representante do Governo Federal nas tratativas, se reuniu com os integrantes o CBH-Doce e pontuou que “a capilaridade social que o Comitê de Bacia tem precisa ser contemplada em sua maior amplitude no acordo que visa reparar ou minimizar essa tragédia tão grave que afetou, tanto ambientalmente, quanto socialmente, Minas Gerais e Espírito Santo, mas, em especial, o Leste Mineiro”.

A repactuação do acordo é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021. Em visita ao ente, os representantes foram recebidos pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. “Recebemos o CBH-Doce com uma série de preocupações relacionadas ao processo de repactuação, mas, sobretudo, ao funcionamento e reconhecimento da atuação do comitê como órgão legítimo para discutir e implementar ações na bacia. Entendo que, tanto a legislação como a própria realidade do local, exigem que se tenha uma preocupação com a vida e uso real do rio e, para isso, não vejo melhores pessoas do que os que integram o comitê, por meio de um processo legítimo de escolha e deliberação”, reconheceu.

Na Câmara Federal, os conselheiros foram recebidos pelos deputados Rogério Corrêa e Leonardo Monteiro, integrantes da comissão destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens. Monteiro, que também é morador da região do rio Doce e acompanhou as agendas, explana que “é importante a participação e representação da comunidade local e territorial por meio do comitê de bacia. Como membro da Comissão externa, estamos acompanhando essa possível renegociação.”

Já no Senado, os membros do CBH-Doce participaram de um encontro com representantes do presidente da casa, Rodrigo Pacheco e no Ibama, pelo presidente da instituição, Rodrigo Antônio de Agostinho.