Deliberação Normativa nº 22, de 18 de fevereiro de 2016.
“Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto”.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – CBH DO3, Instituído pelo Decreto Estadual nº 42.595, de 23 de maio de 2002, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte Deliberação Normativa:
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