Manhuaçu abre rodada de seminários de saneamento

Municípios detalharam implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em evento promovido pelo CBH-Manhuaçu

Representantes dos municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu se reuniram nessa quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Manhuaçu, para o primeiro Seminário de Saneamento – promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu em parceria com o IBIO-AGB Doce (entidade delegatária e equiparada à função de agência de água na Bacia do Rio Doce) –, que detalhou a implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) na região.

 “Precisamos acompanhar de perto todo o processo de elaboração do plano. Não podemos deixar todo o nosso trabalho ficar engavetado, por isso, precisamos de maior participação dos municípios nesse processo”, destacou a presidente do Comitê, Isaura Pereira Paixão, na abertura do encontro.

Critérios

O Seminário de Saneamento tem o objetivo de levantar ações, proposições e intervenções para o sistema de abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário, além de debater critérios para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia.

O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson de Oliveira Azevedo, listou os critérios necessários para que os municípios tenham acesso a recursos externos, além daqueles aplicados por meio do Programa de Universalização de Saneamento (P41), que – ele lembrou – se destinam exclusivamente a “apoiar as ações voltadas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”. “O município deve ter concluído o processo de elaboração do PMSB e ter o plano devidamente aprovado. É preciso também possuir um conselho municipal de saneamento para acompanhar sua implantação”, advertiu.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, 16 municípios terão seus planos custeados pelo P41, em um total de mais de R$ 2,6 milhões investidos.

Quadro atual

Estiveram presentes no seminário o prefeito de Reduto, José Carlos Lopes, além de representantes dos municípios de Durandé, Lajinha, Luisburgo, Aimorés, Simonésia, São José do Mantimento e Manhuaçu. Compareceram também representantes do IBIO-AGB Doce e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Todos os participantes apresentaram a realidade atual do abastecimento em seus respectivos municípios.   Foram destacados pontos como situação da outorga para captação de água e para lançamento de efluentes – caso de rios de domínio da União e do estado de Minas Gerais–, e cobrança pelo uso da água, além do estágio de desenvolvimento dos PMSBs.

De acordo com o moderador do seminário, o engenheiro civil Luiz Gustavo Bronzatto é importante que os municípios compreendam o conceito que está por detrás do processo de elaboração dos planos e os critérios para o acesso aos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. “Mesmo os municípios que não estão autorizados a cobrar pelo uso da água devem definir seus próximos passos”, destacou. E lembrou que o debate em torno da aplicação dos recursos vindos da cobrança caberá, agora, aos Comitês.

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico parte de um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o serviço: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento, que deve ser elaborado pelos municípios, também propõe ações de curto, médio e longo prazo, além de projetos e metas para promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve estar concluído até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.