Comitês capixabas se reúnem para debater Programa de Aplicação Plurianual (PAP)

Para listar os programas e ações que deverão ser contemplados pelo Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2016-2020 e quanto será investido em cada um deles, os Comitês de Bacias Hidrográficas da porção capixaba do Rio Doce se reuniram, no dia 1° de outubro, em Colatina/ES. Estiveram presentes membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu (CBH-Guandu), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce (CBH-Santa Maria do Doce), Comitê das Bacias Hidrográficas Pontões e Lagoas do Rio Doce (CBH-Pontões e Lagoas) e do recém-criado Comitê da Bacia Hidrográfica Barra Seca e Foz do Rio Doce (CBH-Barra Seca e Foz do Rio Doce), além de representantes do IBIO-AGB Doce.

Programas

No Espírito Santo, ainda não está implementada a cobrança, por isso, os comitês trabalharam a divisão referente aos recursos da calha do Rio Doce, cujos valores, que são arrecadados no âmbito federal, serão alocados para os seguintes programas: Programa de Saneamento da Bacia (P11), Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42), Programa de Universalização do Saneamento (P41), Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Programa de Incremento da Disponibilidade Hídrica (P21), Programa De Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22), Programa de Comunicação Social (P71), Programa de Educação Ambiental (P72), Programa de Treinamento e Capacitação (P72), Programa de Convivência com as Cheias (P31), Subprograma de levantamento de dados para preenchimento de falhas e lacunas de informações constantes no diagnóstico da bacia (P62.1).

Foram levantadas dúvidas quanto à divisão a ser adotada no estado, tendo em vista que, atualmente, existem quatro Comitê na porção capixaba da Bacia do Rio Doce. Fabiano Alves, diretor técnico do IBIO-AGB Doce, explicou que os recursos serão alocados por Unidade de Análise (UA), conforme está previsto no Plano Integrado de Recursos Hídricos e seus planos de ação (PIRH/PARHs).

A expectativa, de acordo com os critérios aprovados, é que a UA Guandu, que contempla o CBH-Guandu receba R$ 3.663.420,00. A UA Santa Maria do Doce, que abrange o comitê homônimo, receberá R$ 4.068.466,00. A UA São José, em que estão inseridos os CBHs Pontões e Lagoas e Barra Seca e Foz do Rio Doce, receberá R$ 8.060.460,00.

As propostas serão levadas para análise das câmaras técnicas e, em seguida, para deliberação na reunião plenária do CBH-Doce.

Plano de Aplicação Plurianual

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento que orienta os estudos, projetos e ações a serem executados com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão a implantação de Contratos do Gestão e do Pacto das Águas, e dos programas previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e nos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); o aumento da disponibilidade de água e a redução dos níveis de poluição hídrica na Bacia; o apoio a medidas de proteção/preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo, além do fomento a ações de prevenção e defesa contra acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Captação de Recursos Externos

Para a implantação dos Programas de Fortalecimento do Comitê (P61.2), Cadastramento e Atualização do Cadastro dos Usuários (P61.1), Produtor de Água (P24), e Convivência com a Seca (P25), o comitê irá buscar recursos externos, além daqueles arrecadados com a cobrança pelo uso da água.