Comitês capixabas se reúnem em Linhares para a última plenária de 2015

Encontro tratou de temas como a cobrança pelo uso da água no Espírito Santo e o andamento dos programas em implantação na bacia

O município de Linhares foi sede do encontro que reuniu representantes dos quatro Comitês que compõem a porção capixaba da Bacia do Rio Doce – Guandu, Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce e Barra Seca e Foz do Rio Doce. A reunião, realizada em duas etapas, marcou o fechamento das atividades dos colegiados no ano de 2015. No primeiro dia (8 de dezembro) foi a vez dos Comitês Estaduais se reunirem para alinhar questões como o calendário de atividades e o plano de trabalho para 2016. Já no dia 9 de dezembro, foi realizada uma plenária conjunta, onde foram colocados em pauta assuntos como o andamento do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) e a implantação da cobrança pelo uso da água na porção capixaba da bacia.

Comitês estaduais encerram atividades em 2015

O dia 8 de dezembro foi marcado pela reunião simultânea dos quatro Comitês capixabas da Bacia do Rio Doce. Conselheiros do CBH-Guandu aproveitaram a oportunidade para colocar em pauta assuntos como a apresentação do cenário da bacia após o rompimento da barragem de Fundão, a Deliberação Normativa 002/2011 – que dispõe sobre os mecanismos e valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, a aprovação do calendário de atividades e a apresentação do plano de trabalho para 2016. Já o CBH-Santa Maria deliberou sobre o plano de trabalho do Comitê, sobre o calendário de reuniões, além de tratar sobre questões como a definição de critérios para concessão de outorga e sobre financiamentos de irrigação, eleição e posse dos novos membros e apresentação do cenário da bacia após o rompimento da barragem da Samarco, localizada em Mariana.

Membros do CBH-Pontões e Lagoas trataram, entre outros temas, do processo eleitoral simplificado do CBH, do desastre ambiental decorrente do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, do Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura, do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes, da situação da seca e as resoluções da Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH, da cobrança pelo uso da água e do esclarecimento pela AGERH de processos de outorga. Já o recém-criado CBH-Barra Seca e Foz do Rio Doce, mais novo CBH da Bacia do Rio Doce, reuniu os membros para tratar de demandas relacionadas à conflitos pelo uso da água, do pedido do Ministério Público sobre um relatório contendo as atividades do Comitê após o rompimento da barragem de Fundão e para discutir a necessidade da formação de um grupo de trabalho para atender as demandas da entidade.

Segundo dia é marcado por reunião conjunta dos CBHs capixabas

A fim de fortalecer a gestão dos recursos hídricos na porção capixaba da Bacia do Rio Doce, representantes dos CBHs Guandu, Santa Maria do Doce, Pontões e Lagoas do Rio Doce e Barra Seca se reuniram para tratar assuntos comuns e fechar os trabalhos do ano de 2015. Os presidentes dos CBHs, que compuseram a mesa, destacaram a importância do encontro e da união dos Comitês nesse momento de crise, em função da estiagem, agravada pelos reflexos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Nos comunicados, foi informado aos membros da plenária que, conforme ofício circular nº 06 da SEAMA, representantes da Agência Estadual de Recursos Hídricos não comporão mais os Comitês de Bacia, ficando responsáveis agora pelo apoio técnico aos colegiados, como convidados permanentes. Ainda nos comunicados, foi definido que as reportagens dos Comitês da porção capixaba da Bacia do Rio Doce na Revista Rio Doce, que será lançada em 2016, abordarão as ações de todos os quatro CBHs de forma conjunta.

A representante do IBIO-AGB Doce, Juliana Vilela, apresentou as atividades executadas pela agência delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce durante o ano de 2015. Entre os programas em implantação na Bacia do Rio Doce, estão os Estudos de Aprimoramento dos Mecanismos de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o Programa de Universalização do Saneamento, Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura, Programa Produtor de Água, Programa de Convivência com as Cheias, de Recomposição de APPs e Nascentes, de Fortalecimento dos Comitês e Programa de Comunicação Social. Já na porção capixaba da Bacia do Rio Doce, estão em implantação os programas de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura, de Recomposição de APPs e Nascentes, de Fortalecimento dos Comitês, de Universalização do Saneamento e Programa de Comunicação Social.

Também foi apresentado aos membros o resultado da alocação de verbas do Plano de Aplicação Plurianual – instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o exercício de 2016 a 2020. A expectativa é de que em toda a bacia sejam arrecadados (cobrança do Estado de Minas Gerais e da União) cerca de R$ 174 milhões. As bacias dos Rios Guandu e Santa Maria do Doce devem ser contempladas com cerca de R$ 4 milhões. Já a unidade do rio São José (CBHs Pontões e Lagoas do Rio Doce e Barra Seca e Foz do Rio Doce) devem receber aproximadamente R$ 9,5 milhões para a execução de ações para a melhoria da qualidade ambiental do rio.

O diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Paim, também participou do encontro e falou sobre a implantação da cobrança pelo uso da água no Espírito Santo e sobre a estiagem que assola o Estado. Sobre o primeiro assunto Paim explicou que já existia uma legislação que instituía a cobrança, mas não havia um detalhamento. A cobrança será implantada efetivamente em 2016 e, a expectativa é de que até o mês de maio, os valores e datas para início da cobrança já estejam definidos. O processo deve ser iniciado na Bacia do Rio Guandu e será conduzido nos demais Comitês levando em conta a peculiaridade de cada região. Sobre a estiagem, Paim informou que todos os instrumentos de gestão estão sendo implantados para o efetivo enfrentamento da crise e que já foram tomadas medidas como a proibição da perfuração de poços em todo o Estado e a proibição da captação durante horário determinado.

O encontro foi finalizado com a discussão dos reflexos do rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro, para o Rio Doce. O manifesto apresentado pelo CBH-Doce, que solicita maior participação dos Comitês no processo de decisões em relação à recuperação do manancial, foi lido durante um encontro e foi definido que um membro de cada Comitê capixaba será responsável por acompanhar os desdobramentos do fato.