CBH-Pontões e Lagoas inicia atividades do ano em reunião extraordinária

Durante o encontro foram apresentadas propostas para a implementação da cobrança pelo uso da água na bacia.

A fim de discutir a implantação da cobrança pelo uso da água, além de assuntos relacionados à escassez hídrica no Espírito Santo, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Pontões e Lagoas do Rio Doce (CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce), se reuniram no dia 26 de janeiro, no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Marilândia/ES. O encontro também deu posse às novas instituições habilitadas a compor o colegiado durante o processo eleitoral complementar do Comitê.

Escassez hídrica

O presidente do CBH-Pontões e Lagoas, Celeste Martins Stoco, abriu a reunião com um enfoque sobre a realidade da bacia e os eventos críticos que contribuíram para a maior escassez dos últimos anos. “O Comitê deve estar focado na preservação dos recursos hídricos. Passamos por uma das piores estiagens dos últimos anos e, no fim do ano passado, enfrentamos a lama da Samarco. Agora vamos tentar produzir mais água para nossos afluentes, os rios Pancas e Liberdade, que são a nossa salvação”, disse.

Celeste lembrou que, com a estiagem, alguns municípios capixabas chegaram a ser alvo de uma ação severa por parte do governo estadual. “Por causa da crise hídrica, bombas agrícolas chegaram a ser lacradas. Este fato levou alguns CBHs a firmarem acordos de cooperação comunitária que definem dia e horário para captação e irrigação”, observou.

Entenda a cobrança

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão dos recursos hídricos estratégico para o desenvolvimento regional, previsto na Lei 9.433/97, que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para investir na recuperação e preservação dos mananciais. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a cobrança pelo uso da água, em âmbito federal, foi instituída em novembro de 2011. Em Minas Gerais, foi implantada a partir de 2012. No estado do Espírito Santo, entretanto, a cobrança ainda não teve início.

Pontões e Lagoas

Com a redefinição da área do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São José (CBH-São José), atual CBH-Pontões e Lagoas, o processo de implantação da cobrança precisou ser redefinido. “Das bacias capixabas do rio Doce, o CBH-Guandu é o mais adiantado nesse processo”, destacou Celeste.

A plenária também debateu as ações em desenvolvimento na bacia por meio dos recursos da cobrança pelo uso da água em âmbito federal.  O presidente do comitê também destacou que, a partir do início cobrança no Espírito Santo, será possível ampliar a implantação dos programas como o de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura.

Alguns produtores aproveitaram a ocasião para questionar o valor a ser pago e a maneira como a fiscalização será feita. Coube ao presidente detalhar como o instrumento será colocado em prática. “Pequenos produtores, cuja utilização da água é pequena, poderão pagar anualmente, pois neste caso não se justifica a emissão de boleto mês a mês. Já grandes usuários pagarão mensalmente”, disse Celeste, que ainda lembrou: “produtores rurais têm tarifas diferenciadas. Eles pagam 20% menos que os demais usuários”.

O próximo encontro será realizado no dia 26 de fevereiro, também em Marilândia, e dará continuidade ao debate sobre a cobrança e contará com a participação de representantes da  Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).