CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce define uso insignificante na região

Para discutir a implantação da cobrança pelo uso da água na região, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Pontões e Lagoas do Rio Doce (CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce) se reuniram nessa quinta-feira, dia 11, em Alto Rio Novo.  Durante o encontro, também foi discutida a implementação dos programas deliberados pelo CBH, além de uma apresentação sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

Preservação do patrimônio natural

Na abertura do encontro, a representante do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), Silvia Sardenberg, fez uma apresentação sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural. De acordo com Sílvia, “falar sobre RPPN para um comitê de bacia é relacionar floresta e água, pois protegendo o bioma é possível produzir a água com qualidade e quantidade necessária para garantis s usos múltiplos”, destacou.

As RPPNs são espaços territoriais legalmente protegidos, com características naturais relevantes e limites definidos. As reservas são instituídas pelo Poder Público, visando à conservação. Em toda região da porção capixaba da Bacia Hidrográfica do Rio Doce há 18 reservas, totalizando 2.894,96 hectares protegidos.

Cobrança pelo uso da água

Para acelerar o processo de implementação da cobrança pelo uso da água, sabendo da importância dos recursos para investimento em ações em prol da qualidade e quantidade da água, o colegiado deliberou sobre os usuários que ficarão isentos da cobrança – aqueles cujos usos são considerados insignificantes. Na deliberação aprovada ficou estabelecido que todos os usuários cujas vazões captadas sejam iguais ou inferiores 0,5 l/s, limitadas a um volume máximo diário de 14.400  litros.

A conselheira do Comitê, Nayhara Wolkartte, lembrou que grande parte dos corpos hídricos da região são de pequena vazão, “a maioria dos nossos rios e córregos possuem o volume abaixo de 5 l/s. Nessa situação tudo que é retirado para uso provoca uma diferença”. O diretor de Planejamento Hídrico da Agerh, Antônio de Oliveira Junior, participou do encontro e ressaltou que, “o CBH-Pontões cumpriu uma etapa essencial para a implementação do instrumento de gestão”.

Confira o atual cadastro de usuário da região:

USUÁRIOS CADASTRADOS
Usuários que utilizam até 5,0 l/s	2.215
Usuários que utilizam entre 5,0 l/s e 10 l/s	1.666
Usuários que utilizam até 10,0 l/s	3.881
Usuários que utilizam entre 10,0 l/s e 15 l/s	917
Usuários que utilizam até 15,0 l/s	4.798
Usuários que utilizam vazão superiores a 15,0 l/s	3.653
Total de usuários cadastrados	8361

Ações do nosso CBH

A execução dos programas, financiados pelo CBH-Pontões e Lagoas do Doce, por meio da cobrança pelo uso da água, foi debatida na plenária. O presidente do Comitê, Celeste Stoco, informou que alguns produtores contemplados pelo Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22) não estão utilizando o irrigâmetro, pois não está havendo água para a irrigação em determinadas localidades.

Já pelo Programa de Expansão do Saneamento (P41) o município de Rio Bananal teve seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) financiado. No dia 2 de agosto de agosto o documento foi aprovado em audiência pública. Agora, o PMSB segue para a Câmara de Vereadores do município para votação e, posteriormente, se tornará lei.

O representante do IBIO, Alisson Oliveira, falou sobre a nova proposta de implantação do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) – iniciativa que visa recuperar as áreas de preservação permanente e nascentes, além de topos de morro. Foi definido que o projeto será implementado em 100 propriedades de Vila Valério, 60 em Governador Lindenberg, 15 em São Gabriel da Palha (divisa com Vila Valério), 15 em Rio Bananal e 10 em Linhares. Os produtores interessados em participar devem se inscrever até o dia 28 de agosto.