Edital de Chamamento Público N°01/2015

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O Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce), Entidade Delegatária e Equiparada de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, considerando o Contrato de Gestão nº 072/2011 firmado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o IBIO – AGB Doce, o Contrato de Gestão nº 001/2011, firmado entre Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o IBIO – AGB Doce, as Deliberações nº 32/2012 e 42/2014
do CBH Doce, nº 02/2012 e 10/2014 do CBH-Piranga, nº 22/2012 e 27/2014 do CBH-Piracicaba, nº14/2012 e 20/2014 do CBH-Santo Antônio, nº 34/2012 e 45/2014 do CBH-Suaçuí, nº 12/2012 e 03/2014 do CBH-Caratinga, nº 02/2012 e 30/2014 do CBH-Manhuaçu, que aprovam e/ou alteram o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos da cobrança na bacia, a Resolução ANA Nº 552, de 15 de agosto de 2011, com as alterações que lhe foram introduzidas e a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, torna público que irá elaborar Planos Municipais de Saneamento Básico [PMSB] para os municípios interessados, em consonância com o Programa de Universalização do Saneamento (P41), e mediante condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Edital de Chamamento Público – Municípios remanescentes

Resultado Preliminar – Edital de Chamamento Público Saneamento – Municípios Remanescentes

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