O novo acordo firmado na Justiça para reparar os prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão/Mariana (MG), em 2015, foi o tema da sessão plenária da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos (Cipe) Rio Doce, realizada nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O presidente do CBH Doce, José Carlos Loss Júnior, representou o comitê no debate.
Membros do Poder Judiciário, representantes das vítimas e deputados de Minas Gerais e Espírito Santo, estados impactados pela tragédia que contaminou o Rio Doce em toda a sua extensão, debateram o novo acordo, que prevê o pagamento de mais de R$ 100 bilhões nos próximos 20 anos.
Embora o CBH Doce e seus comitês afluentes tenham sido excluídos das reuniões do processo de repactuação, os colegiados reforçam seu compromisso em buscar formas de participação ativa, reafirmando que o conhecimento, a experiência e a representatividade são fundamentais para assegurar que as ações de revitalização da Bacia do Rio Doce sejam justas e transparentes.
“Manifestei a frustração do CBH Doce de não ter participado de nenhuma reunião durante o processo de repactuação. Desde a tragédia ambiental, acompanhamos de perto o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O comitê tem toda capacidade técnica de apoiar as ações previstas no acordo, apoiando os municípios na elaboração de projetos de revitalização na Bacia do Rio Doce. O CBH Doce é o primeiro comitê a nível federal a ter todos os instrumentos de gestão aprovados, provando a nossa experiência e responsabilidade”, ressaltou Loss.
“Outra pauta discutida no debate foi a não criação de comitês de fiscalização dessas ações previstas no acordo. Foi solicitado que o CBH Doce participasse de algum comitê de fiscalização e nos colocamos à disposição ”, acrescentou Loss.
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