Artigo do Presidente do CBH Doce é publicado em boletim do Ministério Público do Espírito Santo

02/10/2024

O artigo “O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce: Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos” de autoria do Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), José Carlos Loss Junior foi publicado no boletim informativo do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Confira o texto completo na integra:

A gestão dos Recursos Hídricos é um dos principais desafios enfrentados pela sociedade contemporânea. Nesse contexto, os comitês de bacia desempenham um papel fundamental, promovendo a gestão descentralizada, democrática e compartilhada dos recursos hídricos. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), criado a partir da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, atua como um comitê de integração, promovendo a articulação entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Essa aliança é crucial para garantir que toda a bacia tenha acesso a água de qualidade e em quantidade suficiente, contribuindo significativamente para a gestão das águas na região. 

O CBH Doce é um espaço de diálogo e decisão, em que diferentes atores, desde usuários de água, representantes de órgãos governamentais e a sociedade civil, colaboram para a construção de soluções que atendam às necessidades hidroambientais. Essa gestão integrada visa não apenas a preservação dos recursos hídricos, mas o desenvolvimento sustentável da região, assegurando que as futuras gerações possam usufruir desse recurso.

Destaca-se que o CBH Doce foi o primeiro do Brasil a ter todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos aprovados, são eles: Plano Integrado de Recursos Hídricos; Enquadramento; Outorga de Direito do Uso da Água; Cobrança e Sistema de Informações. Esses instrumentos são essenciais para orientar as políticas públicas, garantir a qualidade da água e fomentar a participação social nas decisões relacionadas ao uso e à conservação dos recursos hídricos. 

Os investimentos em infraestrutura hídrica e em projetos de conservação são essenciais para a efetividade da gestão dos recursos hídricos na Bacia do Rio Doce. Atualmente, os CBHs do Rio Doce já desembolsaram cerca de R$ 140 milhões, nos Programas de Segurança Hídrica, Cheias, Redução de Perdas, Projetos de Tratamento de Água e Esgoto e a iniciativa Rio Vivo.  

A Bacia do Rio Doce, que abrange áreas de Minas Gerais e Espírito Santo, é um exemplo significativo da necessidade de gestão integrada e articulada entre diferentes esferas de governo e órgãos responsáveis.  A integração entre os órgãos gestores, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Agência de Gestão das Águas do Estado do Espírito Santo (AGERH) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é fundamental para o êxito da gestão hídrica.  A gestão é um desafio que exige a cooperação de diversos atores e para que as políticas públicas efetivas possam ser implementadas, é fundamental que os instrumentos de gestão sejam articulados nos dois Estados. A união de esforços pode resultar em um modelo de gestão que sirva de exemplo para outras regiões do Brasil. 

Por: José Carlos Loss Junior

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) 

Confira o informativo completo Boletim CAOA Outubro

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