O automonitoramento do uso água corresponde ao processo completo de monitoramento (medir, registrar e armazenar os dados) e de declaração (processar e transmitir os dados à ANA) realizado pelo usuário de água, por interferência regularizada. Somente usuários que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites são obrigados a declarar seus usos.
O automonitoramento é cumprido quando o usuário transmite à ANA a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). A DURH é obrigatória para captações (DURH-captação) e lançamentos (DURH-lançamento) enquadrados nos critérios da Resolução ANA nº 188/2024, que também define a frequência de transmissão: anual (atual DAURH), mensal (aplicativo DeclaraÁgua) ou diária (Telemetria).
O automonitoramento é utilizado para diversas ações, incluindo o cumprimento de outorgas e o cálculo da cobrança pelo uso da água. Para mais informações, consulte a Resolução ANA nº 188/2024 e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório. O processo regulatório foi premiado com o Selo Ouro de boas práticas regulatórias.
Devem realizar o automonitoramento os empreendimentos em que os valores máximos outorgados (independe do uso atual) dos efluentes lançados atendam um ou mais critérios: a) soma das vazões máximas igual ou superior a 500 m³/h; b) soma das cargas diárias máximas de DBO 5,20 igual ou superior a 180 Kg/dia; c) soma das cargas diárias máximas de fósforo total igual ou superior a 40 Kg/dia para lançamento em reservatório natural ou artificial. A frequência da DURH-Lançamento é exclusivamente anual – antiga DAURH (dados mensais transmitidos anualmente).
A obrigatoriedade entrou em vigor em 30 de setembro de 2024. Usuários regularizados após 1º de abril de 2024 deverão iniciar o seu monitoramento em até 180 dias do ato de regularização ou outorga.
Consulte os valores de obrigatoriedade no Anexo I da Resolução ANA nº 188/2024. Deve-se considerar os valores máximos outorgados (independe do uso atual) e a soma de todas as captações de um mesmo empreendimento.
Os prazos para conformidade são estabelecidos no Anexo II para usuários regularizados antes de 1º de abril de 2024, com prazo máximo entre 2025 e 2027 (a depender da região). Usuários regularizados após 1º de abril de 2024 deverão iniciar o seu monitoramento em até 180 dias para a telemetria e o lançamento de efluentes; e em até 90 dias para os demais casos.
Confira as modalidades por frequência de transmissão e acesse detalhes nos links abaixo.
VÍDEOS EXPLICATIVOS SOBRE AUTOMONITORAMENTO
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