Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos / ES

Resolução CERH nº 006, de 14 de dezembro de 2018

Revogação do art. 12 Resolução CERH n° 004, de 17 de junho de 2015.

Resolução CERH/ES n° 010, de 20 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento, retificação ou ratificação de dados do cadastro de outorga dos usuários irrigantes no Estado do Espirito Santo.

Resolução CERH/ES Nº 09/2017, de 19 de setembro de 2017

Redefine o volume e a vazão de derivações e captações em recursos hídricos considerados como Usos Insignificantes de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Guandu no Estado do Espírito Santo para fins de dispensa de outorga e dá outras providencias.

Resolução Nº 03/2016, de 24 de novembro de 2016

Aprova o quadro de indicadores e metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográficas PROCOMITÊS, no âmbito do
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras Providências.

Resolução Nº 02/2016, de 24 de novembro de 2016

Estabelece as categorias passiveis de compor as plenárias dos comitês de bacias hidrográficas capixabas.

Resolução Nº 07/2015, de 16 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o cadastramento de usos das águas subterrâneas de domínio do Estado do Espírito Santo.

Resolução Nº 06/2015, de 22 de outubro de 2015

Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 10.179, de 17 de março de 2014 e pelo Decreto nº 1.737, de 03 de outubro de 2006, alterado pelo Decreto nº 2.906, de 02 de dezembro de 2012.

Resolução CERH nº 004, de 17 de junho de 2015

Estabelece Diretrizes Complementares para Fins de Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de
Domínio do Estado do Espírito Santo e dá outras diretrizes.

Resolução CERH nª 01 de, 19 de Fevereiro de 2014

Dispõe sobre divulgação dos membros representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Resolução CERH Nº 36 de, 05 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre a redefinição das áreas de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado existentes na Unidade de Gestão de Recursos Hídricos do Doce.

Resolução CERH Nº 35 de, 14 de Setembro de 2012

Aprova os valores propostos e mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Guandu.

Resolução CERH Nº 34 de, 14 de Setembro de 2012

Aprova os valores propostos e mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São José.

Resolução CERH Nº 28 de, 15 de Fevereiro de 2011

Estabelecimento dos Enquadramentos dos Corpos de Água em classes de forma articulada com os Planos de Bacias Hidrográficas, visando a estabelecer metas de qualidade da água para a bacia de acordo com os usos pretendidos pela sociedade.

Resolução CERH Nª 01 de, 13 de Novembro de 2009

Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de corpos d’água de Domínio do Estado do Espírito Santo – UGRHs