O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH Doce, criado pelo Decreto Presidencial de 25 de janeiro de 2002, no uso de suas atribuições;

Considerando a Deliberação Normativa CBH-Doce nº 12, de 15 de dezembro de 2004, que institui a Câmara Técnica de Capacitação e Informação do CBH-Doce;

Considerando a necessidade de incluir no escopo das atividades inerentes à Câmara Técnica o acompanhamento das ações relacionadas à Educação Ambiental;

Considerando a necessidade de institucionalizar a participação dos comitês de rios afluentes nos debates inerentes às matérias objeto de discussão da Câmara Técnica;

Considerando a necessidade de ajuste da nomenclatura da Câmara Técnica para compatibilização às novas competências e a substituição do termo “informação” por “comunicação”, mais adequado às atividades do Programa de Comunicação dos CBHs.

Deliberação Normativa nº114, 31 de outubro de 2023.

Institui a Câmara Técnica de Capacitação, Comunicação e Educação Ambiental

Composição

Composição CTCEA – Mandato 2022/2024